Análise comportamental de regras formais e informais presentes em um estabelecimento penal

Abstract

De acordo com a Comissão Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária do Brasil é de 563.526 pessoas, havendo uma capacidade para apenas 357.219 internos. Especula-se que a taxa de reincidência criminal seja de aproximadamente 70%, o que indica que o isolamento dos internos e a falta de oportunidades de recuperação parecem não ser a solução para a reabilitação. Apesar da relevância do tema, não foram encontrados, na Análise do Comportamento, trabalhos empíricos sobre o contexto prisional brasileiro. O objetivo do trabalho foi analisar as regras presentes em um estabelecimento penal de Campo Grande/MS e as possíveis variáveis que mantém o comportamento de internos e servidores segui-las ou não. Uma entrevista foi realizada a partir de questionários elaborados para 30 internos e 10 servidores. As perguntas visavam identificar regras formais (especificadas em leis ou regimento do estabelecimento) e informais (criadas por internos e servidores) existentes no estabelecimento penal e quais seriam mais ou menos seguidas. O material foi analisado identificando funcionalmente o conteúdo de uma regra a partir dos três elementos principais de uma contingência tríplice: antecedente, resposta e consequência. De forma geral, os resultados mostraram que a maioria dos internos e servidores conhecem trechos do regulamento interno, porém muitas regras formais não são seguidas. Algumas seguidas por internos são respeitar servidores e horários e outras não seguidas são sair de boné ou camisa na hora da revista e portar itens proibidos. Internos relataram regras informais como respeitar visitas e limpar a cela e servidores não fazer revista corporal e escolta. Discute-se que a criação e seguimento de regras informais ocorre no estabelecimento penal devido ao fato das regras formais serem pouco claras, acessíveis e das consequências previstas para seu seguimento nem sempre ocorrerem, ao contrário de como acontece com as regras partilhadas entre os próprios internos e servidores.

ABSTRACT - According to the National Commission of Justice (CNJ), the prison population in Brazil is 563,526 people, with a capacity of only 357,219 convicts. It is speculated that the recidivism rate is approximately 70%, indicating that the insulation of the convict and lack of recovery opportunities do not seem to be the solution for rehabilitation. Despite the relevance of the theme, were found in Behavior Analysis, empirical work on the Brazilian prison context. The objective was to analyze the rules present in a penal establishment of Campo Grande/MS and the possible variables that keeps the convicts behavior and prison officers follow them or not. An interview was conducted from questionnaires drawn up to 30 convicts and 10 prison officers. The questions aimed at identifying formal rules (specified in laws or regulations of the property) and informal (created by convict and prison officers) existing in the penal settlement and what would be more or less followed. The material was analyzed functionally identifying the contents of a rule from the three main elements of a triple contingency: antecedent, response and consequence. Overall, the results showed that most convict and prison officers know stretches of the rules, but many formal rules are not followed. Some followed by convict prison officers and are respecting schedules and other not followed are out of cap or shirt in the journal of the hour and carry prohibited items. Convict reported as informal rules respecting visits and clean the cell and prison officers do not do body search and escort. It is argued that the creation and follow-up of informal rules takes place in the penal institution due to the fact that formal rules are unclear, affordable and of the consequences provided for follow-up does not always occur, unlike as with the rules shared among the convicts themselves and prison officers.