Aplicabilidade da etiqueta de edificações do programa brasileiro de etiquetagem em Mato Grosso do Sul

Abstract

Em virtude da crise energética ocorrida em 2001, o governo sancionou a Lei 10.295/2001, conhecida como “Lei da Eficiência Energética”, onde estabeleceu a necessidade de criar requisitos para garantir níveis mínimos de Eficiência Energética, ou máximos de consumo, para diversos produtos, dentre eles as edificações. O desenvolvimento destes níveis impulsionou as pesquisas na área da Eficiência Energética em Edificações, resultando na criação dos regulamentos que definem os Requisitos Técnicos da Qualidade, tanto para edificações comerciais, de serviço e públicas (RTQ-C) quanto para residenciais (RTQ-R). Também foi desenvolvido o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) que, juntamente com o RTQ-C e com o RTQ-R, regula o processo para obtenção da Etiqueta de Edificações do Programa Brasileiro de Etiquetagem – Etiqueta PBE Edifica. Além da regulamentação, diversas publicações difundiram, evoluíram e consolidaram importantes conhecimentos com a finalidade de tornarem as edificações mais eficientes energeticamente. Mesmo com a grande evolução do tema no meio acadêmico, o mercado ainda não absorveu de forma satisfatória este conhecimento, contribuindo pouco com política de eficiência energética brasileira. Devido a baixa adesão ao tema pelos profissionais e a perspectiva de compulsoriedade da Etiqueta PBE Edifica, esta pesquisa se propõe a estudar a opinião e o comportamento relacionados à Eficiência Energética em Edificações dos profissionais da construção civil residentes no estado de Mato Grosso do Sul. Este estudo exploratório teve como objetivo, portanto, identificar os motivos para a reduzida preocupação com a Eficiência Energética nas Edificações, principalmente no tocante à regulamentação brasileira, quando avaliou a aplicação dos conceitos de Eficiência Energética em Edificações na atuação de sete categorias profissionais relacionadas à construção civil, buscando também identificar suas próprias percepções sobre o conhecimento que possuem. O levantamento foi realizado através de um questionário construído na ferramenta digital Formsite, enviado para todos os profissionais cadastrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CAU/MS e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA/MS. A ferramenta de coleta de dados utilizada foi desenvolvida com base no RTQ-C, no RTQ-R e no RAC, seguindo também as recomendações de Gil (2011), Marconi e Lakatos (2011), Martins e Theóphilo (2009), Richardson (2009) e Günther (2003) para a construção de questionários. Dos 7.394 profissionais ativos cadastrados nos conselhos anteriormente citados, somente 307 responderam a pesquisa, indicando um nível de retorno de 4,1%. Além do baixo interesse pelo tema demonstrado pela pequena participação do público alvo no estudo, os resultados apontam que a maioria dos participantes (33,7%) acredita possuir conhecimento mediano sobre Eficiência Energética em Edificações e que 46,3% julga aplicar regularmente práticas condizentes com o tema em sua atuação profissional. Porém, quando comparado com as respostas fornecidas sobre atitudes profissionais específicas, necessárias para o desempenho energético adequado de uma edificação, segundo a regulamentação anteriormente citada, 96,6% dos profissionais demonstraram não utilizar as estratégias para redução do consumo de energia elétrica de maneira satisfatória. Mostra-se necessário conscientizar os profissionais sobre a importância da EEE e da etiquetagem, e principalmente esclarecer que a atuação seguindo esses parâmetros é mais exigente que o pensamento profissional comum sobre esses temas. Como principal contribuição, o trabalho apresenta a necessidade de mais estudos enfocando os stakeholders da construção civil, para que possam ser desenvolvidas estratégias específicas e eficazes para cada seguimento.

ABSTRACT - Due to the energy crisis in 2001, the government enacted the Law 10.295/2001, known as "Energy Efficiency Law", which established the need for requirements to ensure minimum levels of energy efficiency, or maximum consumption, for various products, buildings included. The development of these levels boosted research in the field of Energy Efficiency in Buildings, resulting in the creation of regulations that define the Technical Requirements of Quality for commercial, service and public (RTQ-C), as well as residential (RTQ-R) buildings. The Conformity Assessment Regulation (RAC) was also developed which, together with the RTQ-C and the RTQ-R, regulates the process of obtaining the label for buildings by the Brazilian Labeling Program – PBE Edifica Label. Besides the regulation, various publications spread, evolved and consolidated important knowledge in order to make buildings more energy efficient. Even with the great evolution of the subject in the academia, the market still has not comprised this knowledge in a satisfactory manner, contributing little to the Brazilian energy efficiency policy. Due to the poor engagement of professionals with the subject and the mandatory prospect of PBE Edifica Label, this research aims at studying the opinion and behavior of construction professionals living in the state of Mato Grosso do Sul in regard to Energy Efficiency in Buildings. This exploratory study aimed, therefore, at identifying the reasons of the little concern over Energy Efficiency in Buildings, especially with regard to Brazilian regulations, when evaluating the application of the concepts of Energy Efficiency in Buildings in the performance of seven professional categories related to construction, seeking also to identify their own perceptions of the knowledge they hold. The survey was conducted through a questionnaire developed in the digital tool Formsite, and then sent out to all professionals registered at the Council of Architecture and Urbanism of Mato Grosso do Sul - CAU/MS and the Regional Council of Engineering and Agronomy of Mato Grosso do Sul - CREA/MS. The data collection tool used was developed based on the RTQ-C, the RTQ-R and the RAC, also following the recommendations of Gil (2011), Marconi and Lakatos (2011), Martins and Theóphilo (2009), Richardson (2009) and Günther (2003) on the development of questionnaires. Of the 7.394 active professionals registered in the councils previously mentioned, only 307 answered the survey, indicating a level of return of 4.1%. In addition to the low interest in the subject shown by the small audience participation in the study, the results indicate that the majority of participants (33.7%) believed to possess average knowledge on energy efficiency in buildings and 46.3% judged to regularly apply consistent practices of the subject in their professional practice. However, when compared to the responses provided about specific professional practices necessary for proper energy performance of a building, in accordance with the regulation mentioned above, 96.6% of the professionals demonstrated no use of strategies to reduce consumption of electricity in a satisfactory manner. It is essential to educate professionals about the importance of EEB and labeling, and mainly clarify that following these parameters is more demanding than the conventional professional concept on these topics. As a major contribution, this research features the need for more studies focusing on the stakeholders of construction, so that specific and effective strategies for each segment can be developed.