Infrações éticas de enfermagem em Mato Grosso do Sul (2003-2013)

Abstract

Os dilemas éticos têm sido mais debatidos na área de saúde devido a sua magnitude e complexidade. Neste contexto os profissionais de enfermagem, durante o seu cotidiano, estão envolvidos em situações que podem converter em dilemas etico-morais, devendo estar atentos às situações que correspondem à inobservância dos preceitos etico-legais presentes no código de ética de enfermagem e que norteiam a prática do cuidado de enfermagem. Assim este estudo teve por objetivo analisar os processos éticos tramitados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS). Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo, de cunho documental, realizado no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014. O estudo foi realizado na cidade de Campo Grande, MS, local onde está situada a sede do COREN/MS. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sob o parecer 438.302. A coleta de dados deu-se com o auxílio de instrumento elaborado como requer a pesquisa documental. As variáveis levantadas foram: a) caracterização do denunciante; b) caracterização da denúncia (localização da ocorrência, tipo de instituição e tipo de serviço); c) caracterização do denunciado (sexo, categoria profissional, idade, tempo de formação) e, d) caracterização quanto ao motivo da denúncia. A coleta de dados ocorreu em sala reservada nas dependências do COREN/MS. Como critério de inclusão adotou-se o estudo dos documentos referente às denuncias profissionais concluídas e arquivadas, delimitado o período de 2003 a 2013. Foram excluídos os documentos que não possuíam registro eletrônico, não estando, assim, disponíveis no sistema, o que poderia prejudicar a coleta de dados. Para análise dos dados incialmente digitou-se em planilhas do aplicativo Excel, utilizando a técnica de dupla entrada, posteriormente calcularam-se as frequências e porcentagens. Os resultados apontaram o total de 111 denúncias contra profissionais de enfermagem no período de 2003 a 2013. Os principais denunciantes foram profissionais de enfermagem (36,0%), quanto à localização, a maioria das ocorrências éticas aconteceu na capital do estado (55,0%) e em instituições públicas (33,3%). A maior parte das denúncias ocorreram em ambiente hospitalar (58,6%). Dentre os profissionais de enfermagem denunciados, a maioria dos envolvidos era do sexo feminino (82,7%). Os profissionais de nível médio foram os mais denunciados (54,0%). Os achados apresentados evidenciaram que a maior parte (34,0%) dos profissionais de enfermagem estavam na faixa etária dos 20 a 30 anos. As denúncias mais frequentes foram referentes às: relações interprofissionais, iatrogenias e responsabilidade profissional. Destas 111 denúncias analisadas, foram instaurados 34 PE, sendo o COREN/MS o maior denunciante (47,0%). Os profissionais de nível médio foram os mais denunciados (73,9%). Quanto aos artigos infringidos, a análise apontou que além de executarem práticas proibidas, houve o descumprimento dos deveres e responsabilidades profissionais, consequentemente a violação de princípios bioéticos. Os princípios bioéticos violados nos processos éticos foram o princípio da beneficência e o da não maleficência. Quanto ao desfecho dos 34 processos éticos, a maioria (47,0%) houve absolvição dos denunciados. Em 11 processos éticos (32,4%) houve a aplicação de penalidades; destes, nove processos éticos (81,8%) a penalidade aplicada foi a advertência verbal. As infrações éticas referiam-se em sua maioria à administração e prescrição de medicamento (36,4%), sendo que em um processo a infração foi por atuação na prática de aborto. Referente ao tempo de formação até a data da ocorrência ética, os profissionais com menos de um ano de formação foram os que tiveram o menor percentual de envolvimento nas ocorrências éticas (8,7%). Os resultados permitiram a organização de quatro artigos, sendo o primeiro uma revisão integrativa da literatura que objetivou analisar a produção científica nacional e internacional a respeito de infrações e ocorrências éticas na enfermagem, no segundo caracterizou-se as denúncias registradas contra os profissionais de enfermagem no COREN/MS, no terceiro artigo analisou-se os processos éticos instaurados. Por fim no quarto artigo discutiu-se o tempo de formação, até a data da ocorrência ética, dos profissionais de enfermagem envolvidos em denúncias registradas no COREN/MS. A análise dos processos éticos tramitados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul permitiu concluir que profissionais de enfermagem estão envolvidos em infrações éticas, muitas delas passíveis de prevenção. Ressalta-se a necessidade de se enfatizar os princípios éticos e bioéticos na formação e no exercício da enfermagem, visto que entre os processos estudados ficou evidente a violação a artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem referente às proibições, responsabilidades e deveres e os princípios bioéticos da não maleficência e da beneficência. Os achados traçam um panorama das principais infrações cometidas, servindo de subsídios para as autarquias da enfermagem tanto na condução de políticas de reabilitação dos profissionais infratores quanto no direcionamento de ações de educação permanente pertinentes à ética profissional, colaborando também com as escolas formadoras dos profissionais de enfermagem, no âmbito dos princípios éticos da profissão.

ABSTRACT - Ethical dilemmas have been discussed more in health due to its magnitude and complexity. In this context nursing professionals, during their daily lives, are involved in situations that can convert into ethical-moral dilemmas, should be alert to situations that correspond to a breach of ethical and legal principles present in the nursing code of ethics and guiding the practice of nursing care. So this study aimed to analyzing the ethical processes coursed at the Regional Council of Mato Grosso do Sul Nursing (COREN/MS). This is an exploratory, descriptive and retrospective study of documentary evidence, conducted from November 2013 to January 2014. The study was conducted in the city of Campo Grande, MS, where is located the headquarters of COREN/MS. The project was approval, to the Ethics Committee in Research involving human subjects at the Federal University of Mato Grosso do Sul by opinion 438,302. From this, data collection took place with the aid instrument prepared as required by documentary research. The variables studied were: a) characterization of the complainant; b) characterization of the complaint (the occurrence location, type of institution and type of service); c) characterization of the accused (gender, professional category, age, training time) and, d) characterization of the motive of the complaint. The inclusion criterion was adopted to study the documents concerning the completed and filed complaints professionals, delimited the period 2003 to 2013 documents did not have electronic record were excluded and are therefore not available in the system, which could adversely affect the collection data. To analyze the data initially entered into the Excel spreadsheet application using the technics of double entry, then calculated the frequencies and percentages. The results showed the total of 111 complaints against nurses from 2003 to 2013. The main complainants were nurses (36.0%) and the location most occurrences took place in the state capital (55.0%) and public institutions (33.3%). Most of the complaints occurred in hospitals (58.6%). Among the reported nurse practitioners, most of those involved were female (82.7%). The midlevel professionals were the most reported (54.0%). The presented findings showed that the majority (34.0%) of nurses was in the age group of 20-30 years. The most common complaints were related to: inter-relationships, iatrogenic and professional liability. Of these 111 complaints analyzed, 34 PE were filed, and the COREN/MS the largest complainant (47.0%). The mid-level professionals were the most reported (73.9%). As for the infringed goods, the analysis showed that besides executing prohibited practices, there was a breach of professional duties and responsibilities, hence the violation of bioethical principles. Bioethical principles violated in ethical procedures were the principle of beneficence and non-maleficence of. As for the outcome of the 34 ethical procedures, the majority (47.0%) was the acquittal of accused. On 11 ethical procedures (32.4%) was the application of penalties, 9 of these ethical procedures (81.8%) the penalty imposed was the verbal warning. Ethical violations were related mostly to management and drug prescription (36.4%), and in one case the offense was by performance in the practice of abortion. Concerning the training time up to the date of occurrence ethics, professionals with less than one year of training were those who had the lowest percentage of involvement in ethical events (8.7%). The results allowed the organization of four articles; the first being an integrative literature review that aimed to analyze the national and international scientific literature about violations and ethical occurrences in nursing, the second characterized the complaints filed against nursing professionals in COREN/MS, in the third article analyzed the ethical procedures initiated. Finally in the fourth article discussed the training time up to the date of ethics occurrence of nursing professionals involved in complaints registered in COREN/MS. The analysis of the ethical procedures processed the Regional Council of Mato Grosso do Sul Nursing concluded that nursing professionals are involved in ethical violations, many of them preventable. We emphasize the need to emphasize the ethical and bioethical principles in the training and practice of nursing, as between the processes studied was evident violation of Nursing Professionals of the Code of Ethics of the articles relating to prohibitions , responsibilities and duties and bioethical principles of non-maleficence and beneficence. The findings paint a panorama of the main offenses committed by serving subsidies to municipalities nursing both in driving offenders professional rehabilitation policies and in the direction of continuing education activities relevant to professional ethics, also collaborating with the training schools of professionals nursing, under the ethical principles of the profession.