Acórdãos de recurso em processo de violência doméstica: uma leitura semiótica

Abstract

Este trabalho versa sobre o discurso utilizado nos textos jurídicos configurados como acórdãos de recursos em processos de violência doméstica publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de MS (RTJ-TJMS). No estudo, realizou-se uma análise semiótica do texto contido no subtítulo voto do acórdão, gênero textual pertencente ao domínio discursivo da esfera jurídica. Como suporte teórico, utilizou-se a semiótica discursiva. Para desenvolver o estudo, foram selecionados cinco votos de acórdãos de recursos em processos de violência doméstica, nos quais se observou a ocorrência da temática da família como fonte de comportamentos que são irradiados para a sociedade. A pesquisa mostrou, pela análise dos elementos e mecanismos linguístico-discursivos contidos nos votos dos acórdãos selecionados, o percurso do sentido nas formas do posicionamento dos discursos jurídicos quanto à constitucionalidade e à aplicação da Lei Maria da Penha, 2009 e 2013, que compreende desde o terceiro ano de edição dessa lei, perpassa 2012, o ano de declaração de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e alcança 2013, ou seja, um ano depois de o Supremo Tribunal Federal ter-lhe concedido os qualificativos de legalidade e constitucionalidade, em decisão que foi considerada histórica e marco do desencadeamento massivo de políticas públicas para divulgação e efetivação da Lei, por meio da realização de campanhas educativas e de ações integradas desenvolvidas por instituições de distintos setores públicos e em todos os níveis, municipal, estadual e federal, com o fim de coibir e prevenir a violência doméstica. Os resultados da análise evidenciaram tal período de transição, sobretudo por meio dos procedimentos sintáticos de instauração das categorias de pessoa e tempo no nível discursivo dos votos de acórdão, além da presença de recursos temáticos e figurativos recorrentes no que concerne à questão analisada.

ABSTRACT - This work deals with the speech used in the legal texts of judgments configured as resources of domestic violence cases published in the Quarterly Journal of Jurisprudence of the Court of MS (RTJ-TJMS). The study conducted a semiotic analysis of the text contained in the subtitle vote of the judgment, textual genre belonged to the discursive field of legal sphere. As theoretical support, we used the discursive semiotics. To develop the study, we selected five judgments votes of resources in domestic violence cases in which we observed the occurrence of family theme as behaviors' source irradiated to society. Researching has shown, by analysis of the elements and linguistic-discursive mechanisms contained in the selected judgments votes, the route of sense on positioning forms of legal discourse regarding the constitutionality and application of the Maria da Penha Law, between 2009 and 2013, which extends from the third year of law's publication, permeates 2012, the year of the declaration of its constitutionality by the Brazilian Supreme Court (STF), and reaches 2013, a year after the Supreme Court had granted the qualifying legality and constitutionality at historical decision, boundery a massive outbreak of public policies for dissemination and enforcement of law, through educational campaigns and integrated actions developped by different institutions and public sectors in all levels, local, state and federal, in order to restrain and prevent domestic violence. The analysis results showed this transition period, specially through the establishment of syntactic procedures to categories' establishment of person and time in the discursive level of the judgment votes, and the presence of theme and figurative features applicants on examinated issue.