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Tipo: Dissertação
Título: Impactos das políticas públicas sobre as patentes dos antirretrovirais para a sustentabilidade do Programa de Distribuição Universal pelo SUS no Brasil
Autor(es): Puorro, Aline Terra
Primeiro orientador: Cunha, Rivaldo Venâncio da
Abstract: Este estudo tem como objetivo avaliar os impactos econômicos que as patentes de medicamentos e certas políticas públicas relacionadas ao acesso da população aos antirretrovirais tiveram no Brasil. Para isso, temos como base a sua distribuição pelo SUS entre 2004 e 2013 e os preços contratuais dessa classe de medicamentos que sofreram impactos de ações do governo durante este período. É um estudo epidemiológico descritivo e analítico, de desenho transversal retrospectivo com utilização de dados secundários de domínio público. Os dados foram separados, organizados por ano e por antirretroviral e comparados com anos anteriores ou posteriores a fatos relevantes das patentes e demais ações. Os resultados demonstram que quando a propriedade intelectual de um medicamento expira ou é negada, há mudanças significativas na sua distribuição e preço. Os resultados ainda mostram a mudança dessa oferta e preço ao utilizar a licença compulsória de patentes ou até mesmo apenas diante da ameaça de sua existência, confirmando a eficácia dessa medida como ação em saúde. A dissertação ainda ressalta os impactos dos acordos de tranferência de tecnologia, que foram utilizados em algumas situações pelo governo brasileiro para adiantar a produção nacional desses antirretrovirais. Os resultados permitem validar positivamente as ações do governo relacionadas aos antirretrovirais como ferramentas essenciais para redução de preço, aumento de distribuição e, consequentemente, maior acesso desses medicamentos à população e garantia de sustentabilidade do programa de distribuição universal de agentes antirretrovirais pelo SUS. A eficácia dessas ações em saúde permite idealizar positivamente futuras ações relacionadas aos medicamentos que poderão vir a beneficiar todo o país social e economicamente.
ABSTRACT - This study aims to evaluate the economics impacts that drug patents and certain health measures related to the population's access to AIDS drugs had to the country. Its based on analyzes of the distribution of antiretroviral drugs by Unified Health System (UHS) between 2004 and 2013 and contractual prices of the medicines that have suffered impacts of government actions during this period. It is a descriptive and analytical epidemiological study, a retrospective cross-sectional structure with use of secondary data in the public domain. Data were divided, organized by year and antiretroviral and compared with the relevant facts after or before the patents changes and other government actions. The results show that when the intellectual property of a drug is granted or expired significant changes happens with its distribution and price. The results also show the change of the medicine offers and price when the compulsory licensing of patents is used or even just the threat of its existence, confirming its effectiveness as health action. The dissertation also emphasizes the impact of technology exchange agreements, which were used in some situations by the Brazilian government to advance national production of these antiretrovirals. The results allow to positively validate the actions of the government related to ARV as essential tools for price reduction, increased distribution and consequently increased access of these drugs to the population and ensuring sustainability of the universal access to anti-retroviral agents by UHS program. The effectiveness of these actions in health care services are allows to devise positive future actions related to drugs that might benefit the country social and economically.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos
Políticas Públicas de Saúde
Antirretrovirais
Gastos em Saúde
Assistência à Saúde
Acesso Universal a Serviços de Saúde
Intellectual Property of Pharmaceutic Products and Process
Public Health Policy
Anti-Retroviral Agents
Health Expenditures
Delivery of Health Care
Universal Access to Health Care Services
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2255
Data do documento: 2015
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste

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