SINAES em Mato Grosso do Sul e a regulação do Estado brasileiro : os limites do Estado-Nação

Abstract

Esta pesquisa situa-se no âmbito da avaliação das políticas públicas e aborda a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), nas instituições de Educação Superior (IES), em Mato Grosso do Sul (MS). O objetivo central do estudo é o de analisar o papel das políticas públicas do Estado brasileiro, no âmbito da Educação Superior e da autoavaliação institucional, em face de sua organização e inserção na sociedade capitalista, no período de 1995 a 2008. Considerando a classificação de Lobo (2006), esta investigação é uma avaliação ex-post e tomando a estrutura proposta por Oliveira (2007), foi trabalhada a implementação da avaliação, analisando-se os conteúdos das políticas, os instrumentos de governo e as estratégias. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas. A etapa exploratória permitiu a identificação de dados gerais das instituições de Educação Superior de Mato Grosso do Sul e os contatos prévios para coleta de informações. A etapa bibliográfica e documental abrangeu, em 2006, o levantamento e análise de fontes sobre a Avaliação da Educação Superior no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (1996-2004); em periódicos científicos da área da educação, em livros. Em 2007 e 2008 foram desenvolvidos o levantamento e a análise de documentos oficiais da União, de caráter normativo e informativo. A etapa da coleta em campo, na capital, ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com coordenadores das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e, no interior do Estado, a ausência de retorno significativo aos questionários enviados inviabilizou esta forma de coleta, que foi substituída pelo acesso aos projetos e relatórios de autoavaliação, obtidos diretamente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A análise das informações revelou que o Estado Avaliador apresenta manifestações diferenciadas na educação básica e na educação superior, bem como, as peculiaridades do Sinaes em MS. As IES do Estado de MS, localizadas na capital, e as instituições universitárias, em sua maioria, apresentam experiências avaliativas anteriores ao SINAES, contam com CPAs teórica e tecnicamente mais qualificadas, desenvolvem práticas de autoavaliação com feição mais formativa, limitada, porém pelos aspectos administrativo-financeiros. As IES não-universitárias, do interior do Estado, que representam a maioria das instituições, têm experiência recente em autoavaliação, a maior parte dessas IES é impulsionada pela obrigatoriedade legal, desprovida de práticas de pesquisa e, portanto, com ênfase no ensino. São IES dotadas de restrito capital intelectual, que implantaram a autoavaliação como requisito ao processo regulatório do Estado, com caráter formal e burocrático. Observa-se que o distanciamento do documento gerador do SINAES repercute na quebra de seus princípios: a perda da autonomia e o desrespeito à identidade institucional, pela imposição de processos padronizados na autoavaliação; há o predomínio, nas ações do Estado, do aspecto regulatório da avaliação. Os resultados indicam que não há condições materiais para a execução da proposta original do SINAES, nesse momento histórico, nas IES de MS.

ABSTRACT - This study is concerned with public politics and is related to the implementation of the Higher Education Evaluation National System (SINAES) in the Higher Education Institutions (IES) in Mato Grosso do Sul (MS). The main goal of the study is to analyze the role of the public politics in the Brazilian State in Higher Education and in the institutional auto-evaluation concerning its organization and insertion in the capitalist society ranging from 1995 to 2008. Considering the classification by Lobo (2006) this investigation is an ex-post evaluation and taking the structure proposed by Oliveira (2007) it was studied the implementation of the evaluation by analyzing the contents of the politics, the government tools and the strategies. The study was developed in four stages. The exploratory stage allowed for the identification of general data of the Higher Education Institutions in Mato Grosso do Sul and the previous contacts for information gathering. The bibliographical and documental stage covered in 2006 the survey and analysis of sources about the Higher Education Evaluation in the thesis and dissertations data base of the Higher Education Staff Improvement Coordination (CAPES) (1996-2004); in scientific publications in the education field and in books. In 2007 and in 2008 it was performed the survey and analysis of the official normative and informative documents of the Union. The stage of field data gathering in the capital of the State was performed by means of semi structured interviews with coordinators of the Evaluation Commissions (CPAs) and in the interior of the State the lack of significant reply to the sent questionnaires made this kind of gathering impossible which was substituted by the access to the auto evaluation projects and reports which were directly obtained from the Anísio Teixeira National Institute of Education Studies and Researches (INEP). The analysis of the information revealed that the Evaluator State presents different manifestations in primary education and in higher education as well as the peculiarities of the SINAES in MS. The Higher Education Institutions in the State of Mato Grosso do Sul located in the Capital City and the universities mostly present evaluation experiences prior to SINAES, count on theoretical and more technically qualified CPAs and develop more formative auto evaluation practices limited by the financial-administrative aspects. The non-university Higher Education Institutions in the interior of the State which represent the majority of the institutions have recent experience in auto evaluation. Most of those Higher Education Institutions are impelled by the legal obligation, lacking research practices and therefore giving priority to teaching. Those are Higher Education Institutions with restricted intellectual capital which have adopted the auto evaluation as requisite to the regulatory process of the State with formal and bureaucratic character. It can be noted that the distance from the document which generated the SINAES results in the breakage of its principles: the loss of the autonomy and the disrespect to the institutional identity, the imposition of patterned auto evaluation processes; the regulatory aspect of the evaluation predominates in the actions of the State. The results indicate that there are no material conditions for the performance of the original proposal of SINAES in this historical period in the Higher Educational Institutions in MS.