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Tipo: Dissertação
Título: O cumprimento de pena pelo boliviano preso em Corumbá-MS
Autor(es): Ferreira Filho, Roberto
Primeiro orientador: Amaral, Ana Paula Martins
Abstract: A fronteira é muito mais e vai muito mais além do que a simples noção de limite, de separação de territórios. Fronteira não é só espaço, é também tempo, são também pessoas, projetos, relacionamentos. Por suas peculiaridades e vicissitudes merece um olhar atento dos Estados e de seus povos. A devida compreensão do que se passa nas fronteiras, e cada qual possui uma realidade específica, é de fundamental importância para que suas populações não se tornem invisíveis aos olhos das autoridades, sobretudo das autoridades centrais, inclusive quando se trata de enfrentar a delicada questão do sistema prisional e do encarceramento do estrangeiro preso em território nacional. A pequena visibilidade e força política dos encarcerados, mais ainda dos encarcerados bolivianos no Brasil, não pode servir de fundamento político para que princípios elementares que regem qualquer Estado Democrático de Direito, sobretudo o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, seja desprezado. O papel do julgador moderno não pode ser o de apenas aplicar a lei, sem compromisso com a efetivação da Justiça e com a proteção dos mais vulneráveis. O incondicional respeito aos direitos dos apenados é tema que diz respeito à realidade das relações humanas que se passam nas fronteiras e deve, do local para o central, contar com especial atenção de todos, incluindo Corumbá, que possui grande número de bolivianos recolhidos em seus estabelecimentos penais.
RESÚMEN - La frontera es mucho más y va mucho más allá de la simple noción de límites, de separación de los territorios. Frontera no es sólo el espacio, también es el tiempo, también son personas, proyectos, relaciones. Por sus peculiaridades y vicisitudes merece una mirada atenta de los Estados y de sus pueblos. Una comprensión adecuada de lo que está sucediendo en las fronteras, y cada una tiene una realidad específica, es de fundamental importancia para que sus poblaciones no se conviertan en invisibles para las autoridades, especialmente las autoridades centrales, incluso cuando se trata de abordar la delicada cuestión de las cárceles y del encarcelamiento de los extranjeros detenidos en el territorio nacional. La pequeña visibilidad y fuerza política de los presos, sobretodo de los encarcelados bolivianos en Brasil, no puede actuar como fundamento político para que los principios básicos que rigen cualquier Estado Democrático de Derecho, sobretodo el principio de respeto a la dignidad de la persona humana, sea despreciado. La función del juez moderno no puede ser simplemente de aplicar la ley, sin compromiso con la realización de la justicia y la protección de los más vulnerables. El respeto irrestricto a los derechos de los presos es un asunto que concierne a la realidad de las relaciones humanas que tienen lugar a través de fronteras y debe, desde el local hasta el centro, poseer la atención especial de todos, incluyendo a Corumbá, que tiene un gran número de bolivianos encarcelados en sus establecimientos penales.
Palavras-chave: Áreas de Fronteira
Border Areas
Prisão
Imprisonment
Bolivianos
Bolivians
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1807
Data do documento: 2012
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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