Salas de recursos multifuncionais e Plano de Ações Articuladas em Campo Grande – MS : análise dos indicadores

Abstract

Em 2007, o governo federal criou o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais como um dos programas para a execução da política nacional de educação especial, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tem o Plano de Ações Articuladas (PAR) como seu eixo de execução. O referido programa assumiu posição de política prioritária e indutora, por parte do governo federal, para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), quando as Salas de Recursos Multifuncionais passaram a ser distribuídas no país. Diante do exposto, este estudo teve como objetivo geral analisar os indicadores do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme) de Campo Grande, no contexto das atuais políticas educacionais do governo federal, que apresenta o PDE como um plano executivo da educação no país e o PAR, como seu meio de execução, estabelecendo os seguintes objetivos específicos: (1) Desvelar a relação entre o PDE/PAR e o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais na Reme de Campo Grande; (2) Conhecer, descrever e analisar a política de implantação do AEE em Sala de Recursos Multifuncionais da Reme; (3) Verificar os indicadores e as estratégias definidas pelo município de Campo Grande para a efetivação de ações para a educação especial, segundo as demandas apontadas por seu diagnóstico do PAR (Plano Plurianual 2008-2011); (4) Levantar que indicadores do PAR de Campo Grande (2008-2011) apontam ações específicas para as Salas de Recursos Multifuncionais na Reme com o apoio técnico e/ou financeiro do MEC; (5) Identificar a justificativa de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais na Reme, especialmente, aquelas das escolas contempladas pelo PAR. Para tanto, adotou-se, como procedimento metodológico, o levantamento e análise documental, por meio de dados estatísticos divulgados pelo Inep/MEC (Censo Escolar, Ideb), pelo IBGE (Censo Demográfico, PIB), de documentos nacionais da educação e da educação especial; levantamento de dados do MEC sobre a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; em nível municipal, levantamento e análise da legislação educacional da Reme, com pesquisa de campo sobre indicadores da educação especial, em Campo Grande, bem como de documentos afins produzidos no período proposto pelo estudo. Foi realizada complementação das informações e dos dados, mediante conversas informais com gestores municipais da educação especial e do PAR na Secretaria Municipal de Educação (Semed). As análises do estudo tiveram como fundamento epistemológico o materialismo histórico dialético. Os resultados apontaram a intrínseca relação entre a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais na Reme de Campo Grande e a execução da política educacional com o PDE/PAR. Concluiu-se que apesar da grande ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais nessa rede, por meio do programa, a abrangência da oferta do AEE aos alunos da educação especial não foi ampliada, na mesma proporção, que a expansão do número dessas salas com o apoio técnico do MEC, levando o poder público municipal a realizar convênios e parcerias com instituições especializadas para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial.