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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: GUERRA CIBERNÉTICA - OS DESAFIOS JURÍDICOS NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATAQUES CIBERNÉTICOS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
Autor(es): VITÓRIA BETTETTO DE ASSIS
Primeiro orientador: PROF. DR. RAPHAEL RIOS CHAIA
Resumo: A crescente dependência das sociedades contemporâneas das tecnologias da informação e comunicação ampliou significativamente a relevância do ciberespaço como ambiente estratégico, econômico e político. Nesse contexto, a guerra cibernética emerge como um fenômeno que desafia os sistemas jurídicos tradicionais, especialmente no que se refere à identificação e atribuição de responsabilidade por ataques cibernéticos. O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos relacionados à atribuição de responsabilidade por ataques cibernéticos no âmbito do direito internacional e do direito interno, considerando as dificuldades técnicas de identificação dos autores das ofensivas digitais, bem como as lacunas normativas existentes. A pesquisa justifica-se pela crescente incidência de ataques cibernéticos contra Estados, instituições públicas e privadas, os quais podem gerar graves impactos à segurança nacional, à economia e aos direitos fundamentais. Metodologicamente, o presente estudo adota o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e análise documental, fundamentada na análise de doutrina jurídica, legislação nacional e internacional e estudos especializados sobre segurança cibernética. Como resultado, busca-se demonstrar que a ausência de mecanismos claros e eficazes de atribuição de responsabilidade no ciberespaço constitui um dos principais desafios para a regulação jurídica da guerra cibernética, exigindo a evolução das normas jurídicas e da cooperação internacional para garantir maior segurança e responsabilização no ambiente digital.
Abstract: The growing dependence of contemporary societies on information and communication technologies has significantly increased the relevance of cyberspace as a strategic, economic and political environment. In this context, cyber warfare emerges as a phenomenon that challenges traditional legal systems, especially with regard to the identification and attribution of responsibility for cyber attacks. This article aims to analyze the legal challenges related to the attribution of responsibility for cyber attacks within the scope of international law and domestic law, considering the technical difficulties in identifying the perpetrators of digital offensives, as well as the existing regulatory gaps. The research is justified by the increasing incidence of cyber attacks against States, public institutions and private entities, which may generate serious impacts on national security, the economy and fundamental rights. Methodologically, this is a qualitative research with a bibliographic and documentary approach, based on the analysis of legal doctrine, national and international legislation, and specialized studies on cybersecurity. As a result, the study seeks to demonstrate that the absence of clear and effective mechanisms for attribution of responsibility in cyberspace constitutes one of the main challenges for the legal regulation of cyber warfare, requiring the evolution of legal norms and international cooperation to ensure greater security and accountability in the digital environment.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14641
Data do documento: 2026
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