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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14608| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | OS IMPACTOS DA INFORMALIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL NAS PRÁTICAS FORENSES |
| Autor(es): | LINTON MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO |
| Primeiro orientador: | ELAINE DUPAS |
| Resumo: | Este trabalho analisa os impactos da informalidade da união estável nas práticas forenses, destacando os desafios na comprovação da relação, seus efeitos jurídicos e a importância da produção de provas para o reconhecimento dos direitos das partes. |
| Abstract: | Este trabalho tem como objetivo analisar as informalidades da união estável e seus impactos jurídicos e identificar a união estável de modo que venha tornar o ambiente das práticas forenses mais estabelecidas e de melhor compreensão. Para tanto, foram utilizados os métodos de procedimento hipotético-dedutivo, e/ou de abordagem histórica por meio de doutrinadores jurídicos, artigos científicos, embasado em revisão bibliográfica e ocumental, bem como sua relação com a sociedade, usando o direito comparado na para que cheguemos a uma conclusão. Quanto ao resultado da pesquisa, verificou-se como as uniões informais têm resultados indesejáveis nas práticas jurídicas e como deve agir o julgador nesses momentos. Conclui-se, por fim, embora as informalidades da união estável tenham impactado no momento práticas forense quanto a sua prova, para que cada vez mais os nossos julgadores consigam de seu reconhecimento, é indispensável analisar os fatores e pressupostos para que se faça a prova. |
| Palavras-chave: | 1 União Estável 2 Informal 3 Prova 4 Companheiros 5 Fatores Determinantes |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14608 |
| Data do documento: | 2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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