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dc.creatorLETÍCIA NOLASCO GASTARDELLO GUIMARÃES-
dc.date.accessioned2026-06-15T18:18:34Z-
dc.date.available2026-06-15T18:18:34Z-
dc.date.issued2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14446-
dc.description.abstractThis study analyzes the legal protection of children and adolescents in the face of risks arising from the adultification of childhood and sexual exploitation in the digital environment. The growing presence of children and adolescents on social networks and digital platforms has increased their exposure to inappropriate content, online grooming practices and other forms of virtual violence, making it necessary for the legal system to establish specific protection mechanisms. In this context, the research aims to understand how the Brazilian legal system, together with public policies and digital law, can contribute to combating child sexual exploitation and ensuring the integral protection guaranteed by national and international legislation. The study is justified by the social relevance of the theme and by the need to expand academic debate about the impacts of digital technologies on childhood. The methodology adopted consists of bibliographic and documentary research, based on the analysis of legislation, legal doctrine and jurisprudence related to the subject. The results indicate that effective protection of children in the digital environment depends on the integration of adequate legislation, the action of public institutions, the accountability of digital platforms and the active participation of families, schools and civil society.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdultização da infância-
dc.subjectExploração sexual infantil-
dc.subjectDireito digital-
dc.subjectProteção da criança e do adolescente.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleA ADULTIZAÇÃO DA INFÂNCIA E SEUS REFLEXOS NA PRÁTICA DA PEDOFILIA: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1RAFAEL RIOS CHAIA-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a proteção jurídica da criança e do adolescente diante dos riscos decorrentes da adultização da infância e da exploração sexual no ambiente digital. A crescente presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e em plataformas digitais tem ampliado sua exposição a conteúdos inadequados, práticas de aliciamento e outras formas de violência virtual, tornando necessária a atuação do direito na criação de mecanismos de proteção específicos. Nesse contexto, a pesquisa busca compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro, aliado às políticas públicas e ao direito digital, pode contribuir para o enfrentamento da exploração sexual infantil e para a garantia da proteção integral prevista na legislação nacional e internacional. O estudo justifica-se pela relevância social do tema e pela necessidade de ampliar o debate acadêmico sobre os impactos das tecnologias digitais na infância. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. Conclui-se que a efetividade da proteção da infância no ambiente digital depende da integração entre legislação adequada, atuação das instituições públicas, responsabilização das plataformas digitais e participação ativa da família, da escola e da sociedade civil.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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