O PAPEL DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DE DIREITOS JÁ CONQUISTADOS.

PAULO CESAR BRAGA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	PAULO CESAR BRAGA	-
dc.date.accessioned	2026-06-03T15:08:04Z	-
dc.date.available	2026-06-03T15:08:04Z	-
dc.date.issued	2026	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14426	-
dc.description.abstract	This article critically analyzes the role of trade unions in defending the rights of basic education teachers in the state of Mato Grosso do Sul, highlighting their relevance in the consolidation of social rights and professional valorization. The research is qualitative in nature, with a bibliographic and documentary approach, using the deductive method, based on the analysis of the 1988 Federal Constitution, the National Education Guidelines and Bases Law, and the National Teachers’ Salary Floor Law. The study shows that union activity constitutes an essential instrument for protecting the rights of education professionals, especially regarding remuneration, working conditions, and political participation. However, challenges related to low participation of the category and structural limitations are identified. It is concluded that strengthening union organization is essential for the effective implementation and expansion of	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sindicato. Educação básica. Direitos fundamentais. Valorização docente. Participação coletiva.	-
dc.subject.classification	Ciências Sociais	pt_BR
dc.title	O PAPEL DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DE DIREITOS JÁ CONQUISTADOS.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO	-
dc.description.resumo	O presente artigo analisa criticamente o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos professores da educação básica no Estado de Mato Grosso do Sul, destacando sua relevância na consolidação de direitos sociais e na valorização profissional. A pesquisa possui natureza qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, utilizando-se do método dedutivo, com base na análise da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei do Piso Nacional do Magistério. Verifica-se que a atuação sindical constitui instrumento essencial para a proteção dos direitos dos profissionais da educação, especialmente no que se refere à remuneração, condições de trabalho e participação política. Contudo, são identificados desafios relacionados à baixa participação da categoria e às limitações estruturais. Conclui-se que o fortalecimento da organização sindical é indispensável para a efetivação e ampliação dos direitos educacionais.	pt_BR
dc.publisher.country	null	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMS	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito - Bacharelado (FADIR)

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