Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14238
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuciana Cardoso do Nascimento Silva-
dc.date.accessioned2026-01-28T11:58:05Z-
dc.date.available2026-01-28T11:58:05Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14238-
dc.description.abstractIn recent decades, debates have intensified regarding the challenges involved in the schooling process of deaf people within an inclusive perspective, that is, in the context of mainstream education. However, it has been observed that educational practices do not always correspond to what is established in the official guidelines and normative documents of Brazilian inclusive education. The lack of knowledge, both from teachers and the school community in general, concerning the legal and political frameworks related to deaf education, represents one of the main obstacles to the effective implementation of inclusion and may even lead to setbacks in the educational achievements of people with disabilities. In this context, this qualitative research, based on a documentary analysis approach, aimed to examine how the process of school inclusion of deaf students has been conceptualized and regulated in Brazil’s official documents. The corpus of this study consisted of the Law No. 10.436/2002, which recognizes the Brazilian Sign Language (Libras) as a legal means of communication and expression; Decree No. 5.626/2005, which regulates this law; the booklet on deafness from the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (Brazil, 2008); and Law No. 14.191/2021, which establishes the Bilingual Education of the Deaf as a specific educational modality. The analysis of these documents was organized around three thematic axes: (1) the recognition and institutionalization of Libras as the first language of the deaf person and as a central element in the mediation of the educational process; (2) the initial and continuing education of professionals involved in deaf education, especially bilingual teachers and sign language interpreters; and (3) the political and pedagogical guidelines for implementing Bilingual Education for the Deaf within the framework of inclusive education? The results show that the analyzed documents represent fundamental milestones in the consolidation of a public policy aimed at valuing the linguistic and cultural differences of deaf people, but one of these documents raises a social alert regarding the possibility of segregating education. Based on these documents, it is concluded that the Brazilian State demonstrates an incongruity by promoting a policy of integration and inclusion while, at another time, proposing a policy of educational segregation. Although Brazil has a robust legal framework in favor of inclusion and bilingual education for deaf and hearing people, the effectiveness of these regulations still depends on more consistent actions by the public authorities and educational institutions. It is essential to disseminate in-depth knowledge through public policies, to recognize Libras (Brazilian Sign Language) as the language of instruction and cultural identity of deaf people, and to consolidate Bilingual Education as an effective teaching modality, ensuring the right to learning under conditions of equity. Keywords: School inclusion. Deafness. Libras. Educational policies. Bilingual education.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectINCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM SURDEZ: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DOCUMENTOS OFICIAIS DO BRASIL-
dc.titleINCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM SURDEZ: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DOCUMENTOS OFICIAIS DO BRASILpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Gilson Gomes Coelho-
dc.description.resumoNas últimas décadas, tem-se intensificado o debate acerca dos desafios do processo de escolarização de pessoas com surdez em uma perspectiva inclusiva, isto é, no contexto da escola comum do ensino regular. Todavia, observa-se que as práticas escolares nem sempre correspondem ao que está previsto nos documentos normativos e orientadores da educação inclusiva brasileira. A difusão do conhecimento aprofundado sobre a temática da inclusão escolar, tanto por parte dos professores quanto da comunidade escolar em geral, sobre o que estabelecem os marcos legais e políticos referentes à educação de surdos, configura-se como um dos principais entraves para a efetiva implementação da inclusão, podendo, inclusive, resultar em retrocessos no campo das conquistas educacionais das pessoas com surdez, haja visto que nem todos os âmbitos socias estão teoricamente preparados para inserir estudantes com surdez. Nesse sentido, a presente pesquisa, de abordagem qualitativa e de natureza documental, teve como objetivo analisar, a partir dos principais documentos oficiais do Brasil, como vem sendo concebido e normatizado, teoricamente, o processo de inclusão escolar de estudantes com surdez. O corpus do estudo foi constituído pela Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão; pelo Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a referida lei; pelo fascículo sobre surdez da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008); e pela Lei nº 14.191/2021, que dispõe sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos. A análise dos documentos foi organizada a partir de três eixos temáticos: (1) Concepções de inclusão escolar nos documentos oficiais selecionados; (2) Interpretações da deficiência nos documentos oficiais selecionados e (3) Acessibilidade dos estudantes surdos: o que os documentos oficiais indicam? Os resultados evidenciam que os documentos analisados configuram marcos fundamentais na consolidação de uma política pública voltada à valorização da diferença linguística e cultural de pessoas com surdez, mas em um desses documentos a possibilidade de uma educação segregadora traz um alerta social. Diante dos documentos, conclui-se que o Estado Brasileiro mostra uma incongruência ao promover política de integração e inclusão e, em outro momento, propõe uma política de segregação educacional. Embora o Brasil disponha de um arcabouço legal robusto em favor da inclusão e da educação bilíngue para surdos e ouvintes, a efetividade dessas normativas ainda depende de ações mais consistentes por parte do poder público e das instituições de ensino. É imprescindível a disseminação de políticas públicas de conhecimentos aprofundados, o reconhecimento da Libras como língua de instrução e identidade cultural de pessoas com surdez e a consolidação da Educação Bilíngue como modalidade efetiva de ensino, assegurando o direito à aprendizagem em condições de equidade. Palavras-chave: Inclusão escolar. Surdez. Libras. Políticas educacionais. Educação bilíngue.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação (Câmpus de Três Lagoas)

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