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Tipo: Dissertação
Título: FATORES E VÁCUOS JURÍDICOS QUE ATUAM COMO BARREIRAS NA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NAS ALFÂNDEGAS DE FRONTEIRA DE SANTA CRUZ, NA BOLÍVIA, E MATO GROSSO DO SUL, NO BRASIL – 2024
Autor(es): RILMA GEOVANA TORRICO REQUE
Primeiro orientador: Elisa Pinheiro de Freitas
Resumo: Esta pesquisa refere-se à análise do impacto da política de comércio exterior, bem como da restrição às exportações de produtos bolivianos, que, em sua maior parte, estão relacionados com matérias-primas. A Bolívia empreendeu a liberalização de um regime de comércio exterior, com resultados cuja redução significativa das tarifas diminuiu até atingir, em 2005, uma média de 8,2% para a alíquota tarifária, sendo a nação altamente favorecida; porém, deixou de utilizar cotas de importação, mecanismos de supervisão, monopólios, subsídios à exportação e outras medidas não tarifárias, e medidas protetivas como o andi-dumping raramente foram utilizadas; por outro lado, não recorre a restrições quantitativas ou licenciamento, exceto para medidas de saúde pública. A Bolívia possui acordo de associação com o Mercosul como membro associado do bloco econômico, sendo um grande mercado para as exportações bolivianas. As exportações bolivianas para o Brasil, segundo estimativas do IBCE, não são benéficas para o país; no entanto, a balança comercial quase sempre se inclina para o país vizinho, e mesmo nessas condições, a Bolívia continua a exportar para o Brasil. Palavras-chave: barreiras tarifárias; circulação de mercadoria; fronteira Brasil-Bolívia.
Abstract: This study analyzes the impacts of foreign trade policy and export restrictions on Bolivian products, which are predominantly based on primary commodities. Bolivia undertook a process of trade liberalization that resulted in a significant reduction of tariff levels, reaching an average tariff rate of 8.2% by 2005, under a most-favored-nation framework. This liberalization was accompanied by the abandonment of import quotas, supervisory mechanisms, monopolies, export subsidies, and other non-tariff measures, while protective instruments such as anti-dumping policies were rarely employed. Moreover, the country does not generally adopt quantitative restrictions or import licensing, except in cases related to public health measures. Bolivia maintains an association agreement with Mercosur as an associate member, and the bloc constitutes a major destination for Bolivian exports. According to estimates from the Bolivian Institute of Foreign Trade (IBCE), Bolivian exports to Brazil do not yield significant benefits for the exporting country; nonetheless, the bilateral trade balance tends to favor Brazil. Despite these asymmetries, Bolivia continues to sustain its export flows to the Brazilian market, revealing structural dependencies and persistent dynamics in cross-border trade relations along the Brazil–Bolivia frontier. Keywords: tariff barriers; circulation of goods; Brazil–Bolivia border.
Palavras-chave: .
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14192
Data do documento: 2025
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