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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: COMPARAR PARA COMPRENDER: ANÁLISIS DE ALGUNOS ELEMENTOS DE LA LEY DE DIRECTRICES Y BASES DE LA EDUCACIÓN BRASILEÑA (LEY 9394/1996) Y DE LA LEY DE EDUCACIÓN BOLIVIANA (LEY 070/2010)
Autor(es): JULIANA DE ARAUJO ROJAS
Primeiro orientador: PATRICIA TEIXEIRA TAVANO
Resumo: Este texto compara as legislações educacionais do Brasil e da Bolívia, destacando seus elementos e as estruturas básicas. Tem como objetivos identificar os fundamentos legais da educação do Brasil e da Bolívia, realizar uma comparação analisando as semelhanças e diferenças entre as legislações e considerar como cada país assegura o direito à educação. Para isso foram utilizadas as leis: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), do Brasil, e a Lei da Educacíon Avelino Siñani -Elizardo Pérez (Lei n° 070/2010) da Bolívia, além de artigos sobre a temática. A metodologia utilizada foi a análise comparativa permitindo demonstrar como os dois sistemas educacionais estruturam e asseguram a oferta da educação gratuita e obrigatória. Consideramos que ambos os países garantema educação de forma gratuita, existam distinções nos contextos históricos e políticos, os dois compartilham do compromisso de garantir a universalização da educação como direito primordial, ainda que mais voltadas para o acesso e menos para a permanência dos estudantes nos sistemas educacionais.
Abstract: This article compares the educational legislation of Brazil and Bolivia, highlighting its elements and basic structures. Its objectives are to identify the legal foundations of education in Brazil and Bolivia, to compare them by analyzing the similarities and differences between the laws, and to consider how each country ensures the right to education. For this purpose, we used the following laws: the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law no. 9394/1996) of Brazil, and the Law of Education Avelino Siñani-Elizardo Pérez (Law No. 070/2010) of Bolivia, as well as articles on the subject. The methodology used was comparative analysis, demonstrating how the two educational systems structure and ensure the provision of free and compulsory education. We consider that both countries guarantee free education. Despite differences in historical and political contexts, both share a commitment to ensuring universal education as a fundamental right, although focused more on access and less on student retention in the educational systems.
Palavras-chave: Educação. Fronteira. Política Educacional. Legislação Educacional.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14009
Data do documento: 2025
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