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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Remição de pena pela leitura como possibilidade de “reincersão social”
Autor(es): GABRIELLA SALES RODRIGUES
Primeiro orientador: BEATRIZ ROSALIA GOMES XAVIER FLANDOLI
Resumo: O sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas de superlotação e precariedade, o que dificulta sua função ressocializadora. Nesse contexto, a educação surge como um direito fundamental e instrumento de transformação, capaz de oferecer novas perspectivas aos internos. A remição de pena pela leitura se destaca como prática que vai além da redução de dias da pena, promovendo reflexão, autoestima e reintegração social. Experiências já realizadas demonstram que a leitura pode ressignificar trajetórias e fortalecer a cidadania dentro do cárcere. Diante do exposto o estudo tem como objetivo geral analisar a importância da remição de pena pela leitura no sistema prisional como instrumento de reinserção social. A metodologia adotada neste trabalho é de natureza bibliográfica, uma vez que se fundamenta na análise, interpretação e discussão de produções acadêmicas e documentos oficiais já existentes. Considera-se que a remição de pena pela leitura, já prevista na legislação brasileira, deve ser consolidada como política pública permanente e ampliada para todas as unidades prisionais do país, devendo ser vinculada às secretarias estaduais de educação, com investimentos em infraestrutura, contratação de professores capacitados para esse fim e acesso a materiais de qualidade. Mais do que um benefício individual, trata-se de uma medida que atende ao interesse coletivo, pois contribui para a redução da reincidência, para a promoção da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Abstract: The Brazilian prison system faces serious problems of overcrowding and precariousness, which hinders its resocialization function. In this context, education emerges as a fundamental right and an instrument of transformation, capable of offering new perspectives to inmates. Sentence reduction through reading stands out as a practice that goes beyond reducing sentence days, promoting reflection, self-esteem, and social reintegration. Past experiences demonstrate that reading can reframe trajectories and strengthen citizenship within prison. Given the above, the study's overall objective is to analyze the importance of sentence reduction through reading as a resocialization tool in the prison system. The methodology adopted in this work is bibliographical in nature, as it is based on the analysis, interpretation, and discussion of existing academic works and official documents. Therefore, it is concluded that sentence reduction through reading should be consolidated as a permanent public policy and expanded to all prison units in the country, with investments in infrastructure, professional training, and access to quality materials. More than an individual benefit, this measure serves the collective interest, as it contributes to reducing recidivism, promoting citizenship, and building a more just and inclusive society.
Palavras-chave: Prison System
Education
Social Reintegration
Sentence Reduction
Reading.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13941
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Psicologia - Bacharelado (CPAN)

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