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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13784| Tipo: | Dissertação |
| Título: | COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: A GESTÃO DA SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DE CORUMBÁ (BR) E PUERTO QUIJARRO (BO) |
| Autor(es): | Fernando Eduardo Silva de Andrade |
| Primeiro orientador: | Edgar Aparecido da Costa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios e propor caminhos para a efetivação de uma gestão compartilhada da saúde em regiões de fronteira, à luz do princípio da universalidade do direito à saúde e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Partindo da premissa teórica da igualdade entre brasileiros e estrangeiros, o estudo examina os marcos normativos que sustentam o acesso de estrangeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS), as estratégias de gestão adotadas nas regiões de fronteira brasileiras e as experiências nacionais e internacionais de cooperação sanitária transfronteiriça. A pesquisa adota metodologia quantitativa, qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas realizadas com gestores, profissionais de saúde e representantes institucionais de ambos os lados da fronteira entre Corumbá e Puerto Quijarro. Os resultados evidenciam uma realidade assimétrica entre os sistemas de saúde dessas cidades-gêmeas, marcada por desigualdades estruturais, administrativas e financeiras que comprometem a continuidade de tratamentos, a troca de informações epidemiológicas e a coordenação de ações de vigilância sanitária. Ainda assim, observa-se disposição dos atores locais em avançar para mecanismos cooperativos que superem a mera assistência emergencial e informal e consolidem práticas institucionais permanentes. Como proposta prática, a dissertação sugere a criação do Comitê Binacional de Saúde Corumbá–Puerto Quijarro, concebido como espaço permanente de diálogo, planejamento e execução de ações conjuntas em saúde, sustentado pela paradiplomacia municipal e pela cooperação técnica entre instituições locais. Conclui-se que a consolidação de políticas de cooperação sanitária em regiões de fronteira depende da institucionalização desses espaços binacionais, com respaldo normativo, financiamento conjunto e envolvimento das universidades, órgãos locais de saúde e da sociedade civil. Assim, reafirma-se a fronteira como território de integração e solidariedade, no qual a efetivação do direito à saúde exige governança compartilhada e comunicação institucional permanente entre nações vizinhas. |
| Abstract: | La presente disertación tiene como objetivo analizar los desafíos y proponer caminos para la implementación de una gestión compartida de la salud en las regiones de frontera, a la luz del principio de universalidad del derecho a la salud y de los compromisos internacionales asumidos por Brasil. Partiendo de la premisa teórica de la igualdad entre brasileños y extranjeros, el estudio examina los marcos normativos que sustentan el acceso de los extranjeros al Sistema Único de Salud (SUS), las estrategias de gestión adoptadas en las zonas fronterizas brasileñas y las experiencias nacionales e internacionales de cooperación sanitaria transfronteriza. La investigación adopta una metodología cuantitativa, cualitativa y exploratoria, basada en revisión bibliográfica, análisis documental y entrevistas realizadas con gestores, profesionales de la salud y representantes institucionales de ambos lados de la frontera entre Corumbá y Puerto Quijarro. Los resultados evidencian una realidad asimétrica entre los sistemas de salud de estas ciudades gemelas, marcada por desigualdades estructurales, administrativas y financieras que dificultan la continuidad de los tratamientos, el intercambio de información epidemiológica y la coordinación de acciones de vigilancia sanitaria. No obstante, existe una voluntad entre los actores locales de avanzar hacia mecanismos de cooperación que vayan más allá de la mera asistencia de emergencia e informal y consoliden prácticas institucionales permanentes. Como propuesta práctica, la disertación sugiere la creación del Comité Binacional de Salud Corumbá–Puerto Quijarro, concebido como un espacio permanente de diálogo, planificación y ejecución de acciones conjuntas en materia de salud, sustentado en la paradiplomacia municipal y en la cooperación técnica entre instituciones locales. Se concluye que la consolidación de políticas de cooperación sanitaria en regiones de frontera depende de la institucionalización de estos espacios binacionales, con respaldo normativo, financiamiento conjunto y participación de universidades, organismos locales de salud y sociedad civil. De esta manera, se reafirma la frontera como un territorio de integración y solidaridad, en el cual la efectivización del derecho a la salud exige una gobernanza compartida y una comunicación institucional permanente entre naciones vecinas. |
| Palavras-chave: | Cooperação transfronteiriça Direito à saúde Fronteira Paradiplomacia Comitê Binacional de Saúde. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13784 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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