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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE ACERCA DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Autor(es): GABRIELLY BATISTA SANTOS
Primeiro orientador: ALDO ARANHA DE CASTRO
Resumo: Este estudo analisa a aplicação da tutela provisória de urgência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tema de grande relevância no direito processual civil, propondo reflexões sobre os desafios e perspectivas futuras dessa interseção. A pesquisa parte da necessidade de conciliar a celeridade processual com a proteção dos direitos das partes envolvidas. A desconsideração da personalidade jurídica pode impactar significativamente os bens de sócios e administradores para o cumprimento de obrigações, exigindo, entretanto, uma análise criteriosa das provas. Por sua vez, a tutela provisória, embora seja instrumento eficiente para antecipar efeitos jurisdicionais, pode gerar insegurança jurídica e comprometer a ampla defesa se aplicada de forma indiscriminada. Para a realização do estudo, foram utilizadas como fontes o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e de tribunais superiores, além de doutrina especializada e artigos científicos. Por meio da análise documental e do método dedutivo, o trabalho busca fornecer subsídios para decisões mais equilibradas, capazes de conciliar eficiência e justiça. Serão abordados, ainda, os fundamentos teóricos da tutela provisória e da desconsideração da personalidade jurídica.
Abstract: This study analyzes the application of provisional emergency relief in the incident of piercing the corporate veil, a topic of great relevance in civil procedural law, proposing reflections on the challenges and future prospects of this intersection. The research stems from the need to reconcile procedural speed with the protection of the rights of the parties involved. The piercing of the corporate veil can significantly impact the assets of partners and administrators for the fulfillment of obligations, requiring, however, a careful analysis of the evidence. In turn, provisional relief, although an efficient instrument for anticipating jurisdictional effects, can generate legal uncertainty and compromise the full defense if applied indiscriminately. The sources used for the study were the 2015 Code of Civil Procedure (CPC), judgments of the Federal District Court of Justice (TJDFT) and higher courts, as well as specialized doctrine and scientific articles. Through documentary analysis and the deductive method, the study seeks to provide support for more balanced decisions, capable of reconciling efficiency and justice. The theoretical foundations of provisional relief and the disregard of legal personality will also be addressed.
Palavras-chave: Tutela provisória
Desconsideração da personalidade jurídica
Eficiência
Direito processual civil.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13706
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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