Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13400| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Punição ou Proteção? Impactos da Medida Socioeducativa de Internação sobre o Adolescente Autor de Ato Infracional |
| Autor(es): | FERNANDA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO |
| Primeiro orientador: | CLEDIONE JACINTO DE FREITAS |
| Resumo: | A adolescência é um período repleto de mudanças no que tange ao desenvolvimento físico e mental do indivíduo, além da sua elaboração de identidade social. A partir do momento que este adolescente é apanhado pelas autoridades por ter cometido algum ato infracional, ele se torna responsabilidade do Estado, sendo este incumbido de garantir que os direitos e garantias desses jovens sejam cumpridos na respectiva unidade de internação. Este trabalho tem como objetivo levantar a problemática acerca dos impactos decorrentes das medidas socioeducativas de internação, e quanto ao seu caráter, se é punitivo ou protetivo, quando direcionado aos adolescentes autores de atos infracionais. Ademais, promove a compreensão a respeito das medidas socioeducativas de internação associadas com a Psicologia. O desenvolvimento deste trabalho se deu por meio da revisão narrativa, reconhecida por ser um método de pesquisa mais flexível. Quanto a Psicologia no meio socioeducativo, cabe a esse saber considerar a subjetividade do adolescente, atuar em prol do bem-estar desse indivíduo. Além de ser responsável pela elaboração dos documentos, como o parecer psicológico, relatórios e laudos. Diante das questões apresentadas, compreende-se que a medida socioeducativa de internação acaba se tornando uma replicação do modelo prisional tradicional, acerca do tratamento coercitivo para com os adolescentes, a superlotação nas unidades e a ausência de políticas públicas que visem a educação e o desenvolvimento profissional. Desse modo, constata-se que a medida socioeducativa de internação persiste com esse viés de punição. |
| Abstract: | Adolescence is a period full of changes concerning the individual physical and mental development, in addition to their elaboration of social identity. From the moment this adolescent is apprehended by the authorities for having committed an infraction, they become the responsibility of the State, which is tasked with ensuring that this young person's rights and guarantees are fulfilled in the respective detention unit. This study aims to raise the issue regarding the impacts stemming from socio-educational detention measures, and the nature of these measures—whether punitive or protective—when directed at adolescents who have committed infractions. Besides, it promotes the understanding of socio-educational detention measures associated with Psychology. The development of this study occurred through a narrative review, which is recognized as a more flexible research method. Regarding Psychology in the socio-educational setting, it is up to this field of knowledge to consider the adolescents' subjectivity and act for the well-being of this individual. Furthermore, it is responsible for the elaboration of documents, such as the psychological assessment, reports, and technical reports. Given the issues presented, it is understood that the socio-educational detention measure ends up becoming a replication of the traditional prison model, due to the coercive treatment towards adolescents, overcrowding in the units, and the absence of public policies aimed at education and professional development. So, it is found that the socio- educational detention measure persists with this punitive bias. |
| Palavras-chave: | Adolescência Medida Socioeducativa de Internação Psicologia Proteção Punição. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13400 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Psicologia - Bacharelado (CPAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 33826.pdf | 371,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

