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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DA
Autor(es): DANIEL VICTOR MARTINI DE CARVALHO SOUTO
Primeiro orientador: LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI
Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória da despatrimonialização das relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro e a consequente afirmação da mulher enquanto sujeito de direitos, com enfoque nas resistências culturais e institucionais que ainda perpetuam a desigualdade de gênero. Parte-se do estudo histórico do Código Civil de 1916, que consagrou juridicamente a objetificação feminina e o poder marital, passando pela inflexão constitucional de 1988 e pela consolidação do paradigma igualitário no Código Civil de 2002 e na Lei Maria da Penha. Examinase, ainda, a interação entre o Direito de Família e o Direito Penal no enfrentamento da violência doméstica, destacando-se casos emblemáticos como os de Mariana Ferrer e Vanessa Ricarte, que expõem a persistência da revitimização e da ineficácia institucional na proteção das mulheres. A pesquisa utiliza o método dedutivo, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, com base em fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Conclui-se que, embora o avanço normativo represente um marco civilizatório, a igualdade formal ainda não se converteu em igualdade material, sendo indispensável a contínua crítica e reconstrução hermenêutica do Direito para que este se torne efetivamente instrumento de emancipação feminina e de superação do paradigma patriarcal.
Abstract: This paper analyzes the trajectory of the depatrimonialization of family relations in the Brazilian legal system and the consequent affirmation of women as rights-bearing subjects, focusing on the cultural and institutional resistances that still perpetuate gender inequality. It begins with a historical study of the 1916 Civil Code, which legally enshrined female objectification and marital authority, followed by the constitutional turning point of 1988 and the consolidation of the egalitarian paradigm in the 2002 Civil Code and the Maria da Penha Law. The research also examines the interaction between Family Law and Criminal Law in addressing domestic violence, highlighting emblematic cases such as Mariana Ferrer and Vanessa Ricarte, which reveal the persistence of revictimization and institutional inefficacy in protecting women. The study employs the deductive method, with a qualitative and exploratory approach, drawing on legislative, doctrinal, and jurisprudential sources. It concludes that, although normative progress represents a civilizational milestone, formal equality has not yet translated into material equality, making the continuous critique and hermeneutical reconstruction of Law indispensable so that it may effectively become an instrument of female emancipation and the overcoming of the patriarchal paradigm.
Palavras-chave: Despatrimonialização das relações familiares
Violência doméstica
Dignidade feminina
Violência específica de gênero.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13255
Data do documento: 2025
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