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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor(es): JEAN JUNIOR BRITO DE ARAUJO
Primeiro orientador: RICARDO MATOS DE SOUZA
Resumo: O presente artigo analisa a liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, destacando seus fundamentos constitucionais e os limites diante da colisão com outros direitos fundamentais. O problema de pesquisa consiste em compreender até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem violar outros valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a honra e a intimidade. O objetivo geral é examinar a extensão e as restrições da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, enquanto os objetivos específicos incluem identificar seus fundamentos constitucionais, analisar decisões paradigmáticas e discutir os critérios de ponderação adotados pela Corte. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, utiliza doutrina, legislação e jurisprudência do STF como principais fontes de análise. A relevância do tema reside na sua atualidade e na importância de compreender o equilíbrio entre a livre manifestação do pensamento e a proteção dos demais direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
Abstract: This article analyzes freedom of expression in the 1988 Federal Constitution, highlighting its constitutional foundations and the limits arising from conflicts with other fundamental rights. The research problem lies in understanding to what extent freedom of expression can be exercised without violating other constitutional values, such as human dignity, honor, and privacy. The general objective is to examine the scope and restrictions of freedom of expression in the Brazilian legal system, in light of the jurisprudence of the Federal Supreme Court, while the specific objectives include identifying its constitutional foundations, analyzing landmark decisions, and discussing the balancing criteria adopted by the Court. The research is qualitative, bibliographical, and documentary in nature, using doctrine, legislation, and STF case law as the main sources of analysis. The relevance of the topic lies in its timeliness and in the importance of understanding the balance between freedom of speech and the protection of other fundamental rights in a Democratic State governed by the rule of law.
Palavras-chave: liberdade de expressão
Constituição de 1988
direitos fundamentais
STF.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13252
Data do documento: 2025
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