A APLICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2020-2024)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	RODRIGO BENITES NETTO	-
dc.date.accessioned	2025-11-24T19:41:24Z	-
dc.date.available	2025-11-24T19:41:24Z	-
dc.date.issued	2025	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13250	-
dc.description.abstract	THE APPLICATION OF THE EXISTENTIAL MINIMUM AND THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN THE CONTEXT OF PUBLIC POLICY: ANALYSIS IN LIGHT OF THE JURISPRUDENCE OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT (2020-2024)	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	-
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	-
dc.subject	Mínimo Existencial	-
dc.subject	Políticas Públicas	-
dc.subject	Reserva do Possível.	-
dc.subject.classification	Ciências Sociais	pt_BR
dc.title	A APLICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2020-2024)	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	TIAGO FUCHS MARINO	-
dc.description.resumo	Análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal com intuito de avaliar de que forma a suprema corte aplica o princípio do mínimo existencial e a teoria da reserva do possível nas suas decisões judiciais.	pt_BR
dc.publisher.country	null	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMS	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito - Bacharelado (FADIR)

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