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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13189Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | ARTHUR GONÇALVES DOURADO | - |
| dc.date.accessioned | 2025-11-19T16:39:46Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-19T16:39:46Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13189 | - |
| dc.description.abstract | This work analyzes the challenges faced by the riverside population of Corumbá-MS in accessing justice, since this is one of the main instruments for the realization of fundamental rights. The research methodologies used in this article were the dialectical method and field research, with the objective of discussing and arguing, as well as observing and understanding the challenges that the riverside dwellers of Corumbá-MS face in accessing justice, bringing provocations on the subject and experiences lived by this student while a volunteer intern at the Federal Public Defender's Office (DPU), in an expedition carried out in the Alto Pantanal region, with the purpose of bringing legal services to the riverside dwellers, in the year 2025. The research problem addresses how the difficult location in which riverside communities find themselves, coupled with the lack of effective public measures, presents significant challenges to their access to justice as an instrument for the realization of their fundamental rights. The main characteristics of the riverside communities of Corumbá-MS were presented, along with the concept of the right to access justice, the importance of the Itinerant River Court of the Federal Regional Court of the 3rd Region as a means of access to justice, and the lack of other effective measures for access to justice for riverside communities. This research highlighted the problems faced by the riverside communities of Corumbá-MS in accessing justice as an instrument for the realization of fundamental rights. | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | - |
| dc.subject | povos ribeirinhos | - |
| dc.subject | direitos fundamentas | - |
| dc.subject | Juizado Fluvial Itinerante. | - |
| dc.subject.classification | Ciências Exatas e da Terra | pt_BR |
| dc.title | ACESSO À JUSTIÇA, ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO ÂMBITO DA COMUNIDADES RIBEIRINHAS NO PANTANAL/MS | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | RICARDO MATOS DE SOUZA | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa os desafios que a população ribeirinha de Corumbá-MS enfrenta para ter acesso à justiça, uma vez que este é um dos principais instrumentos de efetivação de direitos fundamentais. As metodologias de pesquisa utilizadas no presente artigo foram o método dialético e pesquisa de campo, com o objetivo de discutir e argumentar, bem como observar e entender sobre os desafios que os ribeirinhos de Corumbá-MS passam para ter acesso à justiça, trazendo provocações sobre a temática e experiências vivenciadas por este discente enquanto estagiário voluntário da Defensoria Pública da União (DPU), em expedição realizada na região do Alto Pantanal, com a finalidade de levar atendimentos jurídicos aos ribeirinhos, no ano de 2025. O problema de pesquisa versa sobre como a difícil localização em que os ribeirinhos se encontram, somado com a falta de medidas públicas eficazes, trazem grandes desafios para que eles possam ter acesso à justiça enquanto instrumento de efetivação de seus direitos fundamentais. Foi apresentado as principais características dos povos ribeirinhos de Corumbá-MS, o conceito do direito ao acesso à justiça, a importância do Juizado Fluvial Itinerante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como meio de acesso à justiça e a falta de outras medidas eficazes de acesso à justiça para com os ribeirinhos. A presente pesquisa evidenciou os problemas que os ribeirinhos de Corumbá-MS passam para ter acesso à justiça enquanto instrumento de efetivação de direitos fundamentais. | pt_BR |
| dc.publisher.country | null | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) | |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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