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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13003| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO CIVIL: O FUTURO DA JUSTIÇA NA ERA TECNOLÓGICA |
| Autor(es): | GABRIELA DE SOUZA LIMA |
| Primeiro orientador: | ALDO ARANHA DE CASTRO |
| Resumo: | A presente pesquisa, realizada com o método dedutivo, tem como objetivo examinar a aplicação da inteligência artificial no sistema judicial brasileiro, com ênfase no processo civil. Inicialmente, será abordado o desenvolvimento histórico da IA em escala global e sua consolidação como instrumento de transformação tecnológica na prestação jurisdicional. Em seguida, o estudo verifica ferramentas como o sistema Victor, a plataforma Sinapses e os sistemas de automação cartorária que vem sendo utilizados no Brasil para promover maior celeridade processual, redução de custos e ampliação do acesso à justiça. Destaca-se, ainda, a influência de experiências internacionais, como o uso da IA na China e o sistema COMPAS nos Estados Unidos, cujas vantagens são acompanhadas de sérias preocupações éticas. Nesse sentido, também são debatidas propostas normativas em curso no Brasil que buscam estabelecer diretrizes sobre o uso ético e transparente da IA no Judiciário. Para fundamentar as discussões propostas, foram utilizadas fontes como doutrinas, artigos acadêmicos, jurisprudência relevante e notícias, que contribuíram para a construção de uma análise crítica e abrangente do tema. Assim, o trabalho propõe uma reflexão sobre os benefícios e limitações dessa tecnologia, defendendo sua implementação progressiva, supervisionada e em conformidade com os princípios constitucionais. |
| Abstract: | This research, conducted using the deductive method, aims to examine the application of artificial intelligence in the Brazilian judicial system, with an emphasis on civil proceedings. Initially, the historical development of AI on a global scale and its consolidation as an instrument of technological transformation in the provision of jurisdiction will be addressed. The study then examines tools such as the Victor system, the Sinapses platform, and the notary automation systems that have been used in Brazil to promote greater procedural speed, cost reduction, and increased access to justice. It also highlights the influence of international experiences, such as the use of AI in China and the COMPAS system in the United States, whose advantages are accompanied by serious ethical concerns. In this sense, normative proposals underway in Brazil that seek to establish guidelines on the ethical and transparent use of AI in the Judiciary are also discussed. To support the proposed discussions, sources such as doctrines, academic articles, relevant jurisprudence, and news were used, which contributed to the construction of a critical and comprehensive analysis of the topic. Thus, the work proposes a reflection on the benefits and limitations of this technology, defending its progressive, supervised implementation in accordance with constitutional principles. |
| Palavras-chave: | Acesso à Justiça Ética Jurídica Inteligência artificial Processo civil Transparência algorítmica. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13003 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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