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dc.creatorTAMARA ALCANTARA DE SOUSA-
dc.date.accessioned2025-11-05T19:58:14Z-
dc.date.available2025-11-05T19:58:14Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12987-
dc.description.abstractThis study aims to analyze affective abandonment in family relationships from the perspective of Brazilian law, emphasizing affectivity as a legal duty and the possibility of compensation for moral damages resulting from the emotional neglect of parents. Based on the principles of human dignity and family coexistence, enshrined in the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute, the research seeks to understand civil liability in situations where affection is unjustifiably denied, especially when there is formal recognition of parenthood but absence of emotional presence. In addition, the study investigates doctrinal and jurisprudential positions regarding the compensability of moral damages due to affective abandonment, as well as the practical challenges in proving such conduct. The analysis follows a qualitative approach, based on bibliographic, documental, and case law research, in order to contribute to the recognition of affectivity as an essential element in family relationships and a foundation for responsible parenting.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetividade-
dc.subjectabandono afetivo-
dc.subjectresponsabilidade civil-
dc.subjectdano moral-
dc.subjectdireito da família-
dc.subjectparenta-lidade responsável.-
dc.subject.classificationCiências Exatas e da Terrapt_BR
dc.titleABANDONO AFETIVO E DANO MORAL: A AFETIVIDADE COMO DEVER JURÍDICOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1MAISA DE SOUZA LOPES-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar o abandono afetivo nas relações familiares sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, destacando a afetividade como de-ver jurídico e a possibilidade de reparação por danos morais decorrentes da omissão de cuida-do emocional por parte dos genitores. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da convivência familiar, consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pesquisa visa compreender a responsabilidade civil nas situações em que o afeto é negado de forma injustificada, especialmente nos casos em que há reconhecimento formal da filiação, mas ausência de participação afetiva. Além disso, busca-se investigar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a reparação do dano moral por abandono afetivo, bem como os desafios práticos para a comprovação desse tipo de conduta. A análise parte de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, a fim de contribuir para o reconhecimento da afetividade como elemento essencial nas relações familiares e fundamento para o exercício da parentalidade responsável.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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