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Tipo: Dissertação
Título: POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO INICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS)
Autor(es): LUANA RODRIGUES PARAGUASSÚ
Primeiro orientador: Elcio Gustavo Benini
Resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo a qualificação de servidores públicos, na singularidade dos servidores dos Tribunais de Justiça. Seu objetivo é analisar a política de qualificação dos servidores, com foco na formação inicial ofertada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). Especificamente, a pesquisa examina a estrutura, conteúdo e aplicabilidade das formações iniciais realizadas pelos servidores, com enfoque nas competências necessárias para o desempenho da função, além de propor estratégias para aperfeiçoar a qualificação dos servidores e, consequentemente, melhorar a prestação do serviço jurisdicional. O procedimento metodológico abrange um uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratória, com a coleta de dados por meio de estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. O campo empírico desta pesquisa compreende o período de 2019 a 2024, e tem como ator social o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A análise documental das normativas pertinentes, como portarias, leis e relatórios, busca subsidiar a formulação de estratégias e a interpretação dos dados coletados. A pesquisa revela que a falta de uma formação inicial estruturada compromete a qualidade dos serviços jurisdicionais, o que dificulta a adaptação dos servidores aos sistemas institucionais e às políticas administrativas do TJMS. A ausência de um modelo formalizado leva a um aprendizado fragmentado e baseado na transmissão informal de conhecimento, o que compromete a eficiência da prestação jurisdicional. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para a identificação de lacunas na Política de Qualificação dos Tribunais de Justiça, e para a formulação de recomendações que aperfeiçoem a eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual. Além da relevância acadêmica nas áreas da Administração Pública e Direito, a pesquisa busca influenciar de forma positiva a gestão pública.
Abstract: This research aims to study the qualification of public servants, particularly those working in the Courts of Justice. Its objective is to analyze the policy for qualifying civil servants, focusing on the initial training offered by the Court of Justice of the State of Mato Grosso do Sul (TJMS). Specifically, the research aims to investigate the structure, content, and applicability of the initial training provided by civil servants, focusing on the skills required to perform their duties, in addition to proposing strategies to improve the qualification of civil servants and, consequently, improve the provision of jurisdictional services. The methodological procedure includes qualitative, exploratory research, with data through case studies, semi-structured interviews and documentary research. The empirical field of this research covers the period from 2019 to 2024, and has the Court of Justice of Mato Grosso do Sul as its social actor. The documentary analysis of the relevant regulations, such as ordinances, laws, and reports, seeks to support the formulation of strategies and the interpretation of the data collected. The research reveals that the lack of structured initial training compromises the quality of jurisdictional services, which makes it difficult for civil servants to adapt to the institutional systems and administrative policies of the TJMS. The absence of a formalized model leads to fragmented learning based on the informal transmission of knowledge, which compromises the efficiency of jurisdictional services. The results of this research are expected to contribute to the identification of gaps in the Qualification Policy of the Courts of Justice and to the formulation of recommendations that improve the efficiency of the services provided by the State Judiciary. In addition to its academic relevance in the areas of Public Administration and Law, the research seeks to positively influence public management.
Palavras-chave: -
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12769
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional

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