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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MODAS DE LUXO E PIRATARIA: O FASHION LAW NO COMBATE DESSA PRÁTICA
Autor(es): ALANIS FERRAZ TURRI
Primeiro orientador: MICHEL ERNESTO FLUMIAN
Resumo: A indústria da moda de luxo representa um setor de grande impacto econômico, cultural e simbólico, caracterizado por sua valorização da exclusividade, criatividade e identidade de marca. No entanto, a ascensão da pirataria – compreendida como a reprodução e comercialização indevida de criações protegidas por direitos autorais e propriedade industrial – vem comprometendo a integridade do mercado, mas também os direitos fundamentais dos criadores e a segurança dos consumidores. Diante desse cenário, o presente estudo apresentou como objetivo analisar o papel do Fashion Law no combate à pirataria na indústria da moda de luxo e suas implicações na proteção da propriedade intelectual, das marcas e dos consumidores. Para tanto, a metodologia adotada foi qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, por meio de revisão bibliográfica em obras doutrinárias, artigos acadêmicos e documentos oficiais, com destaque para legislações como a Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e a Constituição Federal de 1988, além de análise do relatório “O Combate à Pirataria no Brasil”, disponibilizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Os resultados indicam que, embora o Brasil possua já algumas leis para a proteção da moda de luxo, a aplicação fragmentada das normas, a ausência de tipificação específica no campo da moda e as dificuldades de fiscalização, especialmente no comércio eletrônico, dificultam o enfrentamento efetivo da pirataria. Conclui-se que, a consolidação do Fashion Law no Brasil é importante para o fortalecimento da proteção jurídica aos criadores da moda de luxo, exigindo também uma atuação mais ativa do Estado, do setor produtivo e da sociedade civil.
Abstract: The luxury fashion industry represents a sector of significant economic, cultural, and symbolic impact, characterized by its emphasis on exclusivity, creativity, and brand identity. However, the rise of piracy—understood as the unauthorized reproduction and commercialization of creations protected by copyright and industrial property rights—has compromised not only the integrity of the market but also the fundamental rights of creators and the safety of consumers. In light of this scenario, the present study aimed to analyze the role of Fashion Law in combating piracy within the luxury fashion industry and its implications for the protection of intellectual property, trademarks, and consumers. To this end, a qualitative methodology with an exploratory and descriptive approach was adopted, based on a bibliographic review of legal doctrines, academic articles, and official documents, with emphasis on legislation such as Law No. 9,279/96 (Industrial Property Law), Law No. 9,610/98 (Copyright Law), and the 1988 Federal Constitution, in addition to the analysis of the report “The Fight Against Piracy in Brazil” published by the Economic Development Commission of the Brazilian Chamber of Deputies. The results indicate that, although Brazil already has some laws for the protection of luxury fashion, the fragmented application of these norms, the absence of specific legal typification in the field of fashion, and the challenges of enforcement—especially in e-commerce—hinder the effective fight against piracy. It is concluded that the consolidation of Fashion Law in Brazil is essential for strengthening legal protection for luxury fashion creators, also requiring a more active role from the State, the productive sector, and civil society.
Palavras-chave: Palavras-chave: Fashion Law
Moda de Luxo
Pirataria
Propriedade Intelectual
Direitos Autorais
Saúde Pública.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12754
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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