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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da Eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais e do Biodireito.
Autor(es): ERICK MOREIRA GARCEZ COSTA
Primeiro orientador: BRUNO MARINI
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais e do biodireito no Brasil. O tema revela a tensão entre o direito à vida e a autonomia e dignidade humana diante do sofrimento terminal, expondo lacunas e desafios no ordenamento jurídico brasileiro, cuja legislação penal criminaliza a antecipação da morte. O objetivo geral da pesquisa foi investigar como o direito brasileiro lida com a eutanásia, ponderando-a à luz dos princípios bioéticos e constitucionais. A metodologia empregada incluiu pesquisa bibliográfica e documental, analisando a evolução histórica e constitucional do direito à vida, os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça aplicados ao fim da vida, os conflitos éticos e jurídicos no Brasil e experiências internacionais. Nos resultados constatou-se que, embora a eutanásia ativa seja criminalizada, a interpretação constitucional e bioética tem levado ao reconhecimento da ortotanásia e recusa de tratamento. Os conflitos persistem devido à rigidez legal, influências culturais e desigualdades sociais, destacando a urgência de um debate legislativo que harmonize a proteção da vida com a dignidade e a autonomia, priorizando a universalização dos cuidados paliativos como resposta justa e humana ao sofrimento na terminalidade. Palavras- chave: Eutanásia. Biodireito. Direitos Humanos. Terminalidade. Dignidade Humana.
Abstract: This undergraduate thesis addresses euthanasia from the perspective of fundamental human rights and biolaw in Brazil. The theme reveals the tension between the right to life and human autonomy and dignity in the face of terminal suffering, exposing gaps and challenges in the Brazilian legal system, whose criminal legislation prohibits hastening death. The general objective of the research was to investigate how Brazilian law deals with euthanasia, weighing it in light of bioethical and constitutional principles. The methodology used included bibliographic and documentary research, analyzing the historical and constitutional evolution of the right to life, the bioethical principles of autonomy, beneficence, non-maleficence, and justice applied to end-of-life, the ethical and legal conflicts in Brazil, and international experiences. The results showed that, although active euthanasia is criminalized, constitutional and bioethical interpretation has led to the recognition of orthotanasia and treatment refusal. Conflicts persist due to legal rigidity, cultural influences, and social inequalities, highlighting the urgency of a legislative debate that harmonizes the protection of life with dignity and autonomy, prioritizing the universalization of palliative care as a just and humane response to suffering in terminality. Keywords: Euthanasia. Biolaw. Human Rights. Terminality. Human Dignity.
Palavras-chave: Eutanásia
Biodireito
Direitos Humanos
Terminalidade
Dignidade Humana
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12688
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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