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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12358
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A UBERIZAÇÃO E OS DIREITOS TRABALHISTAS |
Autor(es): | SAYMON NAVARRO MARIANO |
Primeiro orientador: | LARISSA MASCARO GOMES DA SILVA DE CASTRO |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto o contrato de trabalho uberizado, com foco na relação entre motoristas e plataformas digitais. Parte-se da seguinte questão: a uberização garante maior autonomia ao trabalhador ou intensifica a precarização das relações de trabalho? O objetivo é analisar os impactos desse modelo nas condições laborais e nos direitos dos trabalhadores, utilizando o método hipotético-dedutivo. Verificou-se que o trabalho digno é um direito constitucional e internacionalmente protegido. Observou-se que a globalização e os novos modelos produtivos impulsionaram a flexibilização das relações de trabalho, ampliando a informalidade e a fragilização das garantias trabalhistas. Identificou-se, ainda, que o trabalho por aplicativos, embora sem vínculo formal, apresenta sinais de subordinação e dependência, revelando práticas típicas de relação empregatícia. Ao final, conclui-se que, embora apresentado como sinônimo de liberdade, o modelo de trabalho via plataformas revela forte controle sobre o trabalhador, ausência de garantias mínimas e dependência econômica. Assim, a uberização tende a agravar a precarização das relações de trabalho. |
Abstract: | This paper examines the uberized employment contract, focusing on the relationship between drivers and digital platforms. It is guided by the following research question: does uberization promote greater autonomy for workers, or does it deepen the precarization of labor relations? The aim is to analyze the impacts of this model on working conditions and labor rights, using the hypothetical-deductive method. It was found that decent work is a constitutionally and internationally protected right. The study observes that globalization and new production models have driven the flexibilization of labor relations, leading to increased informality and a weakening of labor guarantees. Moreover, it identifies that app-based work, despite the absence of a formal employment relationship, exhibits signs of subordination and dependency, revealing characteristics typical of an employment relationship. In conclusion, although often portrayed as a symbol of freedom, the platform-based labor model reveals a high degree of control over workers, a lack of minimum guarantees, and economic dependency. Therefore, uberization tends to exacerbate the precarization of labor relations. |
Palavras-chave: | uberização subordinação precarização. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12358 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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