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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12227
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | GABRIELA CAMARGO BEM | - |
dc.date.accessioned | 2025-07-11T14:59:13Z | - |
dc.date.available | 2025-07-11T14:59:13Z | - |
dc.date.issued | 2025 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12227 | - |
dc.description.abstract | ABSTRACT: This article aims to define work in conditions analogous to slavery in the domestic environment, as well as the fight against it carried out by the competent bodies of the country. The recognition of the rights of domestic workers and what characterizes the employment relationship in this context serve as the basis for the research in question. The problem involves the current configuration of work analogous to slavery and the national and international instruments that address the subject. The methodology used was qualitative bibliographic research of current and revoked legislation, articles and reports, information released by official institutions, as well as judgments on the subject. It is concluded that there is legislation and instruments for the repression of work in conditions analogous to slavery; however, the monitoring mechanisms still do not reach the domestic environment efficiently. Based on the data released, more research is needed to develop specific public policies for the type of condition analogous to slavery in the domestic environment. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Palavras-chave: Trabalho análogo à condição de escravo. Empregado doméstico escravizado. Configuração Trabalho Escravo. Submissão a trabalho escravo no Brasil. Direitos do trabalhador escravizado. | - |
dc.subject.classification | Ciências Humanas | pt_BR |
dc.title | EMPREGADO DOMÉSTICO: FISCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | PRISCILA TINELLI PINHEIRO | - |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo definir o Trabalho em condição análoga a pessoa escrava no ambiente doméstico, bem como o combate do mesmo realizado pelos órgãos competentes do país. O reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos e o que caracteriza a relação de emprego nesse contexto servem de base para a pesquisa em questão. A problemática passa pela configuração atual do trabalho análogo à condição de escravo e os instrumentos nacionais e internacionais que versão sobre a temática. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa da legislação vigente e revogada, artigos e reportagens, informações divulgadas por instituições oficiais bem com julgados sobre a temática. Conclui-se a existência de legislação e instrumentos para a repressão do Trabalho em condição análoga a pessoa escrava, entretanto os mecanismos de fiscalização ainda não atingem com eficiência o ambiente doméstico, com base nos dados divulgados faz-se necessário mais pesquisas para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a espécie de condição análoga a escravidão em ambiente doméstico | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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