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dc.creatorGABRIELA CAMARGO BEM-
dc.date.accessioned2025-07-11T14:59:13Z-
dc.date.available2025-07-11T14:59:13Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12227-
dc.description.abstractABSTRACT: This article aims to define work in conditions analogous to slavery in the domestic environment, as well as the fight against it carried out by the competent bodies of the country. The recognition of the rights of domestic workers and what characterizes the employment relationship in this context serve as the basis for the research in question. The problem involves the current configuration of work analogous to slavery and the national and international instruments that address the subject. The methodology used was qualitative bibliographic research of current and revoked legislation, articles and reports, information released by official institutions, as well as judgments on the subject. It is concluded that there is legislation and instruments for the repression of work in conditions analogous to slavery; however, the monitoring mechanisms still do not reach the domestic environment efficiently. Based on the data released, more research is needed to develop specific public policies for the type of condition analogous to slavery in the domestic environment.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPalavras-chave: Trabalho análogo à condição de escravo. Empregado doméstico escravizado. Configuração Trabalho Escravo. Submissão a trabalho escravo no Brasil. Direitos do trabalhador escravizado.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleEMPREGADO DOMÉSTICO: FISCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1PRISCILA TINELLI PINHEIRO-
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo definir o Trabalho em condição análoga a pessoa escrava no ambiente doméstico, bem como o combate do mesmo realizado pelos órgãos competentes do país. O reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos e o que caracteriza a relação de emprego nesse contexto servem de base para a pesquisa em questão. A problemática passa pela configuração atual do trabalho análogo à condição de escravo e os instrumentos nacionais e internacionais que versão sobre a temática. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa da legislação vigente e revogada, artigos e reportagens, informações divulgadas por instituições oficiais bem com julgados sobre a temática. Conclui-se a existência de legislação e instrumentos para a repressão do Trabalho em condição análoga a pessoa escrava, entretanto os mecanismos de fiscalização ainda não atingem com eficiência o ambiente doméstico, com base nos dados divulgados faz-se necessário mais pesquisas para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a espécie de condição análoga a escravidão em ambiente domésticopt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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