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Tipo: Dissertação
Título: Fatores que afetam o planejamento orçamentário dos municípios de Mato Grosso do Sul
Autor(es): LAZARO MAXWEL BORGES
Primeiro orientador: Alessandro Gustavo Souza Arruda
Resumo: Embora a literatura tenha abordado a questão da precisão orçamentária de entes públicos, no Brasil, o tema ainda é pouco explorado. O orçamento público constitui o principal instrumento de planejamento da gestão financeira do Estado, e sua importância transcende a de um mero instrumento autorizativo de despesas, configurando-se como ferramenta essencial para a transparência da gestão dos recursos públicos. Apesar dessa relevância, o interesse pelo orçamento tem se restringido, em grande parte, aos agentes públicos envolvidos no ciclo orçamentário, ou seja, aqueles responsáveis pela elaboração, apreciação, execução, controle e avaliação. Esse limitado interesse social decorre, principalmente, de sua complexidade, falta de transparência e aparente distanciamento da realidade social. Nesse contexto, a imprecisão orçamentária contribui para o desinteresse da população, uma vez que um orçamento impreciso demanda constantes revisões, seja em razão de superestimação ou subestimação de receitas e despesas, gerando a percepção de que o orçamento público se trata de uma mera formalidade. Este estudo avaliou a precisão das previsões das receitas e despesas orçamentárias de 79 municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 2018 a 2022, e investigou fatores que afetam a precisão das previsões. A análise da acurácia foi realizada por meio do erro absoluto médio (MAE), indicador que expressa a distância média, em termos absolutos, entre os valores previstos e os efetivamente realizados. Para testar as hipóteses sobre os determinantes da imprecisão, aplicou-se um modelo econométrico com dados em painel que inclui a execução orçamentária dos municípios. Os resultados revelaram um crescimento consistente no MAE das previsões, tanto de receitas quanto de despesas, com destaque para os anos de eleição (2020 e 2022) e durante a pandemia de COVID-19. Em relação aos fatores que afetam a precisão do orçamento, a análise de regressão identificou que a receita, as eleições e a pandemia afetaram a precisão das previsões de despesas. O efeito positivo da receita sobre os erros de previsão da despesa foi de aproximadamente 0,89%. Um aumento de 1% na receita elevou o erro de previsão das despesas em 0,89%. A pandemia elevou os erros em 11,74% em 2021. O efeito das eleições sobre os erros de previsão foi de cerca de 22,14% em 2020 e 54,68% em 2022. O estudo enfatiza a necessidade de aprimorar os métodos de previsão da receita e de adotar estratégias de gestão diferenciadas, contribuindo tanto para o debate acadêmico quanto para a melhoria da gestão pública.
Abstract: Although the literature has addressed the issue of budgetary accuracy of public entities, in Brazil, the topic is still largely unexplored. The public budget is the main instrument for planning the financial management of the State, and its importance transcends that of a mere instrument for authorizing expenditures, constituting an essential tool for transparency in the management of public resources. Despite this relevance, interest in the budget has been largely restricted to public officials involved in the budget cycle, i.e., those responsible for its preparation, review, execution, control, and evaluation. This limited social interest stems mainly from its complexity, lack of transparency, and apparent detachment from social reality. In this context, budgetary inaccuracy contributes to the population’s lack of interest, since an inaccurate budget requires constant revisions, either due to overestimation or underestimation of revenues and expenditures, creating the perception that the public budget is a mere formality. This study evaluated the accuracy of budget revenue and expenditure forecasts for 79 municipalities in Mato Grosso do Sul from 2018 to 2022 and investigated factors that affect the accuracy of forecasts. Accuracy was analyzed using the mean absolute error (MAE), an indicator that expresses the average distance, in absolute terms, between the forecast values and the actual values. To test the hypotheses about the determinants of inaccuracy, an econometric model with panel data was applied, including the municipalities’ budget execution. The results revealed consistent growth in the MAE of forecasts, both for revenues and expenditures, with emphasis on election years (2020 and 2022) and during the COVID-19 pandemic. Regarding the factors that affect budget accuracy, the regression analysis identified that revenue, elections, and the pandemic affected the accuracy of expenditure forecasts. The positive effect of revenue on expenditure forecast errors was approximately 0.89%. A 1% increase in revenue raised the expenditure forecast error by 0.89%. The pandemic raised errors by 11.74% in 2021. The effect of the elections on forecast errors was about 22.14% in 2020 and 54.68% in 2022. The study emphasizes the need to improve revenue forecasting methods and adopt differentiated management strategies, contributing both to academic debate and to the improvement of public management.
Palavras-chave: -
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12037
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional



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