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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11598
Tipo: | Dissertação |
Título: | Abandono Afetivo: a construção de um Paradigma Jurídico |
Autor(es): | Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero |
Primeiro orientador: | Aguinaldo Rodrigues Gomes |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar o abandono afetivo, e a construção técnico jurídico no que concerne ao tema, levando em consideração sentimentos de afeto e respeito à dignidade humana, e ao mesmo tempo, refletir sobre as novas formações familiares, o machismo e a masculinidade relacionadas à culturalidade, e pensar em uma legislação que assegure políticas de direito à afetividade, segurança jurídica àqueles abandonados, e o endurecimento legal para quem pratica o ato do abandono afetivo. Assim, metodologicamente se busca meios de fortalecer o direito de Família no que diz respeito às relações familiares, suas novas configurações, e assegurar direitos a todos os envolvidos, determinando direitos e obrigações, com vistas à afetividade das relações. Nesse sentido, ao tratarmos das relações familiares, novas formas de família, e a decorrente relação de afeto, trouxemos um novo debate acerca das responsabilidades dos entes familiares, e a possível elaboração de novas leis que assegurem direitos àqueles afetivamente abandonados. |
Abstract: | This dissertation aims to analyze emotional abandonment, and the technical legal construction regarding the topic, taking into account feelings of affection and respect for human dignity, and at the same time, reflect on new family formations, machismo and masculinity related to culturality, and think about legislation that ensures policies on the right to affection, legal security for those abandoned and legal toughness for those who practice the act of emotional abandonment. Thus, methodologically, we seek ways to strengthen Family Law with regard to family relationships, their new configurations, and ensure rights for everyone involved, determining rights and obligations, with a view to the affectivity of relationships. In this sense, when we deal with family relationships, new forms of family and the resulting relationship of affection, we will be bringing a debate about the responsibilities of family members, and the possible drafting of new laws that guarantee rights to those who are emotionally abandoned. |
Palavras-chave: | Digite aqui até cinco palavras-chave |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11598 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais |
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