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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11073
Tipo: | Dissertação |
Título: | OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA REGIÃO DE FRONTEIRA BRASIL X BOLÍVIA EM CORUMBÁ/MS |
Autor(es): | JOYCE SEHABER GERMENDORFF |
Primeiro orientador: | Luiza Vieira Sá de Figueiredo |
Resumo: | Este trabalho apresenta importantes reflexões acerca dos desafios enfrentados pelos magistrados do Poder Judiciário brasileiro no exercício da jurisdição na fronteira Brasil x Bolívia em Corumbá/MS. A pesquisa utilizou a abordagem metodológica qualitativa, de natureza exploratória, objetivando conhecer mais acerca do tema jurisdição em fronteiras a partir do ponto de vista dos magistrados que ali judicam/judicaram. O estudo tem por objetivo identificar quais são/foram as dificuldades, os desafios ou problemas enfrentados pelos magistrados em seu dia a dia e compreender como eles se relacionam com o fator fronteira. Para tanto, envolveu a pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes utilizadas foram relatórios disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) etc. e a entrevista semiestruturada, cuja análise de dados empregou a técnica de análise de conteúdo. Para viabilizar o delineamento do estudo, estabeleceu-se um recorte espacial e temporal. O recorte espacial se refere aos magistrados que atuam na região de fronteira Brasil x Bolívia na cidade de Corumbá/MS. O recorte temporal incluiu os magistrados que deixaram de atuar nesta fronteira, adotando-se o período de cinco anos nos últimos dez anos, desde que o magistrado ainda esteja lotado no mesmo segmento do Poder Judiciário a que pertencia quando estava em Corumbá. Quanto à Justiça Eleitoral, tendo em vista que os magistrados permanecem em biênios (dois anos), o recorte se deu em biênios completos nos últimos dez anos (2013 a 2023). O referencial teórico desta pesquisa utilizou um arcabouço de autores que retratam as particularidades de regiões de fronteira e das pessoas que vivem ou passam pela fronteira de Corumbá, dentre eles, Raffestin (1993); Machado (2000, 2005); Santos (2004); Costa (2009); Figueiredo (2013); Arf (2016); Oliveira e Loio (2019); Oliveira; Oliveira e Rodrigues (2020); Oliveira (2022). Em relação à peculiaridade das questões que afetam as pessoas que se encontram neste espaço fronteiriço e que por vezes aportam o Judiciário, utilizou-se Figueiredo (2015); Santos (2016); Roth (2017); Ormond (2017); Baião (2018), Dourado (2019); Almeida (2020) e Rosa (2020). A análise do conteúdo das entrevistas realizadas identificou como desafios enfrentados pelos magistrados do Poder Judiciário brasileiro os embaraços, especialmente burocráticos, que permeiam a comunicação de atos processuais (citação e/ou intimação) quando envolvem pessoas de lados distintos da fronteira; o idioma como um fator de interferência na prestação jurisdicional; a falta de cooperação judicial com o país vizinho, tanto para a produção de provas quanto para o compartilhamento de informação ou mesmo para a comunicação de atos processuais; a dificuldade para o cumprimento da legislação brasileira diante das próprias garantias dadas pela lei aos indivíduos; a própria estruturação do Judiciário dificulta a atuação na fronteira, incluindo a falta de uma formação específica no início da atuação em fronteira, a escassez de tradutores, entre outros; a estrutura da própria cidade, reportando-se a necessidade de implantação de políticas públicas específicas para a fronteira, bem como outros atrativos ou medidas para mitigar as dificuldades existentes; por fim, a rotatividade de servidores. |
Abstract: | Este trabajo presenta importantes reflexiones acerca de los desafíos que enfrentan los magistrados del Poder Judicial brasileño en el ejercicio de la jurisdicción en la frontera entre Brasil y Bolivia, em la ciudad de Corumbá/MS. La investigación utilizó un enfoque metodológico cualitativo, de carácter exploratorio, con el objetivo de conocer más acerca sobre el tema de la competencia en las fronteras desde el punto de vista de los magistrados que allí juzgan. El estudio tiene como objetivo identificar cuáles son/fueron las dificultades, los desafíos o problemas que enfrentan los magistrados en su vida diaria y comprender cómo se relacionan con el factor frontera. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental, utilizándose informes del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), el Tribunal de Justicia del Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) etc. y entrevista semiestructurada, cuyo análisis de datos utilizó la técnica del análisis de contenido. Para viabilizar la delineación del estudio, se estableció un límite espacial y temporal. El recorte espacial ha incluído los magistrados que trabajan en la región de la frontera entre Brasil y Bolivia, en la ciudad de Corumbá/MS. El recorte temporal incluyó a los magistrados que ya no trabajan en esta frontera, considerando el período de cinco años en los últimos diez años, siempre y cuando el magistrado siga adscrito al mismo segmento del Poder Judicial al que pertenecía cuando en Corumbá. En materia de Justicia Electoral, considerando que los magistrados sirven por bienios (dos años), el recorte abarca bienios completos en los últimos diez años (2013 a 2023). El marco teórico referencial de esta investigación se utilizó autores que retratan las particularidades de las regiones fronterizas y de las personas que viven o pasan por la frontera de Corumbá, entre ellos, Raffestin (1993); Machado (2000, 2005); Santos (2004); Costa (2009); Figueiredo (2013); Arf (2016); Oliveira y Loio (2019); Oliveira; Oliveira y Rodrigues (2020); Oliveira (2022). En lo tocante a las particularidades de los temas que afectan a las personas que se encuentran en este espacio fronterizo y que, en ocasiones acuden al Poder Judicial, se utilizó Figueiredo (2015); Santos (2016); Roth (2017); Ormond (2017); Baião (2018), Dourado (2019); Almeida (2020) y Rosa (2020). El análisis del contenido de las entrevistas realizadas identificó como desafíos que enfrentan los magistrados del Poder Judicial brasileño los escollos, especialmente los burocráticos, que permean la comunicación de actos procesales (citaciones y/o intimiaciones) cuando involucran a personas de diferentes lados de la frontera; el lenguaje como factor injerencista en la prestación judicial; la falta de cooperación judicial con el país vecino tanto para la producción de pruebas, como para el intercambio de información, o incluso para la comunicación de actos procesales; la dificultad para cumplir con la legislación brasileña dadas las garantías que la ley otorga a las personas; la propia estructura del Poder Judicial dificulta el trabajo en la frontera, incluyendo la falta de capacitación específica em el comienzo del trabajo en la frontera, escasez de traductores, entre otros; la estructura de la propia ciudad, destacando la necesidad de implementar políticas públicas específicas para la frontera, así como otros atractivos o medidas para mitigar las dificultades existentes; finalmente, la rotación de los empleados. |
Palavras-chave: | Jurisdição em fronteira Magistrados Poder Judiciário |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11073 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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