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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10880
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Welfare State e o EstadoDdemocrático de Direito |
Autor(es): | MARIA EDUARDA SILVA MEDEIROS |
Primeiro orientador: | CARLOS EDUARDO PEREIRA FURLANI |
Resumo: | O tema do Estado Democrático de Direito relacionado com o Welfare State é de extrema importância, pois trata de questões fundamentais para a organização política e social de uma nação. O objetivo geral deste tema é analisar a relação entre o Estado Democrático de Direito e o Welfare State e sua contribuição para a promoção da justiça social e do bem-estar da população e, os objetivos específicos são analisar os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito e do Welfare State; identificar os desafios enfrentados na implementação do Welfare State em diversos países, incluindo o Brasil, nos últimos anos e descrever a relação entre o Welfare State e a democracia no Brasil, considerando a evolução das políticas públicas e as mudanças na legislação relacionada ao tema desde a promulgação da Constituição de 1988. A metodologia deste estudo consistiu em uma revisão de literatura com busca de artigos em periódicos nacionais, livros e monografias publicados em português disponíveis nas bases de dados do Google Acadêmico (Google Scholar) e Scielo (Scientific Eletronic Library On-line). A busca foi realizada no período de 2018 a 2023. Em conclusão, o Estado Democrático de Direito e o Welfare State são conceitos fundamentais para a promoção do bem-estar social e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, no entanto, a implementação desses conceitos enfrenta diversos desafios, como a questão da sustentabilidade financeira, a necessidade de garantir a efetividade das políticas públicas e a superação de resistências políticas e ideológicas. |
Abstract: | The issue of the Democratic State of Law related to the Welfare State is extremely important, it deals with fundamental issues for the political and social organization of a nation. The general objective of this theme is to analyze the relationship between the Democratic State of Law and the Welfare State and its contribution to the promotion of social justice and the well-being of the population, and the specific objectives are to analyze the principles and foundations of the Democratic State of Law and the Welfare State; identify the challenges faced in the implementation of the Welfare State in several countries, including Brazil, in recent years and describe the relationship between the Welfare State and democracy in Brazil, considering the evolution of public policies and changes in legislation related to the subject since the promulgation of the 1988 Constitution. The methodology of this study consisted of a literature review with a search for articles in national journals, books and monographs published in Portuguese available in Google Scholar (Google Scholar) and Scielo (Scientific Electronic Library Online), the search was carried out from 2018 to 2023. In conclusion, the Democratic State of Law and the Welfare State are underlying concepts for the promotion of social well-being and the guarantee of the underlying rights of citizens, however, the implementation of these concepts faces several challenges, such as the issue of financial sustainability, the need to ensure the effectiveness of public policies and overcoming political and ideological resistance. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10880 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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