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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10740| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA NO CONTEXTO DO MATO GROSSO DO SUL |
| Autor(es): | Lucas Gabriel Ferreira de Sales |
| Primeiro orientador: | TATIANA BRAZ RIBEIRAL |
| Resumo: | A ressocialização carcerária é um desafio central para o sistema de justiça criminal no Brasil, agravado pela superlotação, condições precárias e frequentes violações de direitos humanos. Este artigo investiga as perspectivas e desafios da ressocialização, com foco nas desigualdades sociais e raciais exacerbadas pelo sistema penal. Este trabalho adota uma metodologia de revisão bibliográfica e análise documental, com foco em dados estatísticos e experiências práticas no estado de Mato Grosso do Sul. O artigo está organizado da seguinte maneira: no primeiro item, são discutidos os fatores históricos e estruturais que levam à superlotação; no segundo, abordamos os impactos dessa situação nos direitos humanos e nos índices de reincidência; no terceiro, analisam-se as alternativas ao modelo atual de encarceramento, incluindo as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e outras práticas restaurativas. |
| Abstract: | Prison rehabilitation is a central challenge for the criminal justice system in Brazil, exacerbated by overcrowding, poor conditions, and frequent human rights violations. This article investigates the perspectives and challenges of rehabilitation, focusing on the social and racial inequalities exacerbated by the penal system. Using a qualitative approach based on literature review and documentary analysis, the research examined alternative rehabilitation models, such as the Associations for the Protection and Assistance of Convicts (APACs), and education and training programs in Mato Grosso do Sul. The 1984 Penal Execution Law (LEP) was used as a legal framework for analyzing rehabilitation practices. |
| Palavras-chave: | Ressocialização carcerária Reintegração social Sistema penitenciário Mato Grosso do Sul. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10740 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Sociais - Licenciatura (CPNV) |
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