A MACONHA E O PODER PUNITIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

Abstract

A presente pesquisa empreende uma análise bibliográfica e multidimensional da problemática da legalização de drogas no Brasil, com enfoque na maconha. Através de uma abordagem interdisciplinar, que engloba os campos jurídico, social e da saúde pública, o estudo revela as complexidades inerentes a essa questão. Ao examinar a legislação vigente e suas implicações, a pesquisa evidencia as lacunas e contradições presentes no modelo proibicionista, bem como seus impactos desproporcionais sobre determinados grupos sociais, como o favorecimento do racismo. Adicionalmente, a investigação aprofunda os conceitos de uso “recreativo” e “medicinal”, desconstruindo estereótipos e revelando as dinâmicas sociais que subjazem a essas categorias. Com base em um amplo levantamento bibliográfico, o trabalho discute o uso histórico na maconha, o poder punitivo no Brasil e as associações canábicas, ponderando os potenciais benefícios e riscos associados a maconha