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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10372
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ROTA DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA: DESENVOLVIMENTO LOCAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS |
Autor(es): | BRUNA FRANÇA TAVARES |
Primeiro orientador: | VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA |
Resumo: | A Rota de Integração Latino-Americana (RILA) apresenta-se como o atual projeto de integração regional entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, tendo como principal finalidade viabilizar o desenvolvimento econômico de seus países através da construção de uma infraestrutura física de passagem interligada entre eles. Contudo, diante da instalação do corredor transfronteiriço, atenta-se ao fato de que as comunidades locais serão diretamente impactadas, haja vista o aumento da circulação de pessoas, bens, mercadorias e meios de transporte. Apesar desses dilemas que ecoam sobre o contexto social, sob a ótica dos direitos humanos sociais, esta pesquisa objetiva abordar como a RILA poderá se tornar um instrumento de promoção do desenvolvimento regional, de modo que os direitos das comunidades atingidas sejam seguramente resguardados e exercidos. A relevância desta pesquisa está na atualidade do projeto, que já encontra-se em execução no território nacional, e nos seus impactos significativos sobre o contexto social das regiões de passagem. Para isso, utiliza-se o método indutivo, com procedimento bibliográfico e documental, utilizando-se instrumentos normativos, relatórios, artigos científicos e livros que referenciam o tema. Finalmente, considera-se que a RILA, para além de ser um corredor de passagem, consagra-se como meio oportuno ao desenvolvimento local através do envolvimento da comunidade regional. |
Abstract: | The Latin American Integration Route (RILA) is a regional integration project involving Brazil, Paraguay, Argentina, and Chile. Its primary goal is to promote the economic development of these nations by constructing an interconnected physical infrastructure. However, with the creation of this cross-border corridor, local communities will inevitably be affected by increased movement of people, goods, and transportation. Despite these challenges, viewed through the lens of social human rights, this research aims to explore how RILA could serve as a tool for fostering regional development while ensuring the protection of the rights of the impacted communities. The importance of this research stems from the current status of the project, which is already underway in Brazil, and its significant social impacts on the areas it crosses. The study employs the inductive method, using bibliographic and documentary procedures, including legal instruments, reports, scientific articles, and books related to the topic. Ultimately, it argues that RILA should not only be seen as a transportation corridor but also as a valuable opportunity to promote local development by actively involving the regional community. |
Palavras-chave: | RILA. Direitos Humanos Sociais. Desenvolvimento. Envolvimento |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10372 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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