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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10342
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COM DESTAQUE ÀS ZONAS RURAIS DO BRASIL CONTEMPORÂNEO |
Autor(es): | |
Primeiro orientador: | LARISSA MASCARO GOMES DA SILVA DE CASTRO |
Resumo: | O presente trabalho analisa se as políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho análogo ao de escravo nas zonas rurais são eficientes e previnem novos casos, garantindo o trabalho decente. A pesquisa parte pela definição do trabalho decente, trabalho digno e trabalho análogo ao de escravo, bem como afere dados numéricos e estimativas com relação ao trabalho escravo contemporâneo, seja do Brasil em geral, seja dos estados e municípios da federação. Define o conceito de política pública, o seu ciclo, e traz ainda exemplos de algumas que servem como políticas de combate e repressão ao trabalho análogo ao de escravos, bem como outras que ajudam na prevenção a esse tipo de conduta criminosa. Trata-se de pesquisa bibliográfica, com levantamento de dados junto ao Smartlab, dentre outros órgãos e documentos relacionados ao tema. Como método científico foi utilizado o método dedutivo, partindo de uma análise geral para uma análise específica. Conclui-se que, o Brasil sofre com essa prática criminosa recorrente no território nacional, havendo atuação de diversos órgãos que atuam para evitá-la, preveni-la e reprimi-la, contudo, embora o país tenha avançado tanto em termos legais quanto na atuação de órgãos de combate e repressão do trabalho análogo à escravidão, os resultados práticos das políticas públicas existentes ainda são ineficientes, pois a exploração permanece, por meio de novos casos todos os anos, sendo que o número de pessoas resgatadas voltou a crescer em 2023. |
Abstract: | This paper analyzes whether Brazilian public policies to combat slave-like labor in rural areas are efficient and prevent new cases, ensuring decent work. The research begins by defining decent work, dignified work, and slave-like labor, as well as assessing numerical data and estimates regarding contemporary slave labor, both in Brazil in general and in the states and municipalities of the federation. It defines the concept of public policy, its cycle, and also provides examples of some that serve as policies to combat and repress slave-like labor, as well as others that help prevent this type of criminal behavior. This is a bibliographical research, with data collected from Smartlab, among other agencies and documents related to the subject. The deductive method was used as the scientific method, starting from a general analysis to a specific analysis. It is concluded that Brazil suffers from this recurring criminal practice in the national territory, with several agencies working to avoid, prevent and repress it. However, although the country has made progress both in legal terms and in the actions of agencies to combat and repress labor analogous to slavery, the practical results of existing public policies are still inefficient, as exploitation continues, through new cases every year, with the number of people rescued growing again in 2023. |
Palavras-chave: | Trabalho decente Políticas Públicas Condição Análoga à de escravo Trabalho rural. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10342 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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