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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10339
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A MATERNIDADE FRENTE ÀS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL: O TRABALHO MATERNO DIGNO E A ESTABILIDADE GRAVÍDICA, UMA ANÁLISE DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N.⁰ 497 E 542 DO STF |
Autor(es): | ANA JULIA BISPO BONFIM |
Primeiro orientador: | LARISSA MASCARO GOMES DA SILVA DE CASTRO |
Resumo: | O presente trabalho aborda a maternidade frente às leis trabalhistas no Brasil remontando uma análise histórica da luta feminina por direitos trabalhistas, com marcos desde a Revolução Industrial até a Constituição Federal de 1988, evidenciando os direitos conquistados pelas mulheres, principalmente a proteção jurídica à maternidade e a dignidade laboral. O objetivo da pesquisa é demonstrar que essa trajetória resultou em normas que tentam proteger a dignidade da mulher e o seu maternar. A gravidez acarreta um estado de vulnerabilidade na mulher, que sente-se insegura ao poder ser despedida discriminatoriamente. Portanto, a referida pesquisa explana sobre as normas que vão proteger a maternidade e o melhor interesse do recém-nascido, abrangendo a proteção da conexão entre mãe e filho. Com isso, o estudo abordou a importância do AME (Aleitamento Materno Exclusivo), prática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que vem ganhando destaque por tratar-se de uma condição benéfica ao filho e à mãe, merecendo um olhar especial do ordenamento jurídico brasileiro, que busca efetivar normas que auxiliem a mulher grávida e lactante, de despedidas discriminatórias, tema que vem sendo reforçado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando a estabilidade provisória como um direito fundamental, inclusive em diferentes regimes contratuais, como fica evidente nos Temas de Repercussão Geral n.º 497 e 542. A presente pesquisa se deu da forma qualitativa, bem como bibliográfica. Outrossim, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, bem como a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
Abstract: | This work addresses maternity in relation to labor laws in Brazil, retracing a historical analysis of the female struggle for labor rights, with milestones from the Industrial Revolution to the Federal Constitution of 1988, highlighting the rights achieved by women, mainly legal protection for maternity and labor dignity. The objective of the research is to demonstrate that this trajectory resulted in norms that attempt to protect women's dignity and motherhood. Pregnancy causes a state of vulnerability in women, who feel insecure about being fired discriminatorily. Therefore, this research explains the rules that will protect motherhood and the best interests of the newborn, covering the protection of the connection between mother and child. With this, the study addressed the importance of EBF (Exclusive Breastfeeding), a practice recommended by the World Health Organization (WHO) and which has been gaining prominence as it is a beneficial condition for the child and the mother, deserving a special look from the Brazilian legal system, which seeks to implement norms that help pregnant and breastfeeding women, from discriminatory farewells, a theme that has been reinforced by the Federal Supreme Court, considering provisional stability as a fundamental right, including in different contractual regimes, as is evident in the Themes of General Repercussion nº 497 and 542. This research was carried out qualitatively, as well as bibliographically. Furthermore, the method used was hypothetical-deductive, as well as the analysis of the jurisprudence of the Federal Supreme Court. |
Palavras-chave: | DIREITO A MATERNIDADE. TRABALHO DIGNO. DIREITO A ESTABILIDADE GRAVÍDICA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10339 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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