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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do Acordo de Escazú: A Relevância para a Tutela Ambiental e a Proteção dos Defensores Socioambientais no Cenário Brasileiro
Autor(es): MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE GUEDES
Primeiro orientador: HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL
Resumo: O planeta está perdendo espécies da fauna e da flora de forma acelerada, algumas que a humanidade não chegou a conhecer, por conta da ação do homem. Essa devastação ambiental tem consequências para o clima global, contribuindo para o degelo na Antártica e o aumento de furacões intensos. Nesse cenário, o Acordo de Escazú, firmado três anos após o Acordo de Paris (2015), oferece uma base à região latino-caribenha para a implementação de políticas climáticas e é pioneiro na abordagem de uma dimensão ambiental ligada aos direitos humanos. Assim, o estudo proposto pretende contribuir para uma compreensão mais ampla e aprofundada das implicações do Acordo de Escazú no âmbito dos direitos humanos ambientais na América Latina e no Caribe, com foco particular no Brasil. A pesquisa foi conduzida para explorar os desafios e a importância da ratificação do tratado no país, considerando o impacto da degradação ambiental impulsionada por práticas insustentáveis que recebem apoio de setores econômicos e políticos. O estudo justifica-se pela crescente crise ambiental e seus impactos desproporcionais sobre populações vulneráveis, além da constante violência contra os ativistas ambientais. Utilizando fontes documentais e bibliográficas, a pesquisa adotou uma abordagem hipotético-dedutiva e parcialmente qualitativa para avaliar a relevância do tratado. Conclui-se que a implementação do Acordo poderia melhorar a proteção dos defensores ambientais e a participação pública no panorama brasileiro, oferecendo novas perspectivas sobre o avanço das políticas climáticas e de governança ambiental para assegurar que as consequências da degradação ambiental não se tornem irreversíveis para o Planeta.
Abstract: The planet is losing species of fauna and flora at an acclerated rate, some that humanity has never come to know, due to human action. This environmental devastation has consequences for the global climate, contributing to the melting of Antarctic and the increase in intense hurricanes. In this scenario, the Escazú Agreement, signed three years after the Paris Agreement (2015), provides a basis for the latin-caribbean zone to implement climate policies and is a pioneer in approaching environmental dimension linked to human rights. Thus, the proposed study pretend to contribute to a broader and deeper understanding of the implications of the Escazú Agreement in the context of environmental human rights in Latin America and the Caribbean, with a particular focus on Brazil. The research was conducted to explore the challenges and importance of the ratification of the treaty in the country, considering the impact of environmental degradation boosted by unsustainable practices that receive support from economic and policial sectors. The study is justified by the growing environmental crisis and its disproportionate impacts on vulnerable populations, in addition to the constant violence against environmental activists. Using documental and bibliographical sources, the research adopted a hypothetical-deductive and partially qualitative approach to assess the relevance of the agreement. It’s concluded that the implementation of the Agreement could improve the protection of environmental defenders and public participation in the Brazilian panorama, offering new perspectives about advancing climate policies and environmental governance to ensure that the consequences of environmental degradation don’t become irreversible for the Planet.
Palavras-chave: Acordo de Escazú
Defensores Socioambientais
Direitos Humanos Ambientais
Brasil
Ratificação
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10210
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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