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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10084
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Papel do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Frente à Celeridade Processual |
Autor(es): | VITÓRIA FERNANDA RODRIGUES DE LIMA |
Primeiro orientador: | ANCILLA CAETANO GALERA FUZISHIMA |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo a análise do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), como um instrumento de garantia à celeridade processual, princípio constitucional reforçado pelo Código de Processo Civil. Tem por finalidade, também, demonstrar através de dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos incidentes instaurados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação do referido instrumento processual. A metodologia utilizada na confecção desse trabalho foi pesquisa bibliográfica e documental e, dessa maneira, as principais fontes foram a legislação, a doutrina, as bases de dados nacionais e os precedentes instaurados pelo TJSP. Os objetivos gerais Conclui-se que o IRDR é uma ferramenta essencial na busca por celeridade processual e acesso à justiça, principalmente, em face de um ordenamento jurídico congestionado com uma demanda processual acima da capacidade dos magistrados. |
Abstract: | This article aims to analyze the Incident of Repetitive Demand Resolution (IRDR) as an instrument for ensuring procedural speed, a constitutional principle reinforced by the Civil Procedure Code. Its purpose is to demonstrate, through data provided by the National Justice Council and the incidents initiated by the São Paulo Court of Justice, the application of this procedural instrument. The methodology used in the preparation of this article was bibliographic and documentary research; therefore, the main sources were legislation, doctrine, national databases, and precedents established by the TJSP. It is concluded that the IRDR is an essential tool in the pursuit of procedural speed and access to justice, especially in the face of a legal system congested with a caseload that exceeds the capacity of judges. |
Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Celeridade processual Congestionamento do judiciário |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10084 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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