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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10058
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A humanização no cumprimento de pena: Desafios e perspectivas na Lei de Execução Penal |
Autor(es): | LÍVIA GARCIA DE OLIVEIRA |
Primeiro orientador: | LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO |
Resumo: | Este artigo analisa a humanização do cumprimento de pena, destacando, à luz da lei de execução penal (LEP), os desafios e perspectivas. Buscando desenvolver como a ausência de recursos, as condições prisionais e a cultura da sociedade impactuam na aplicação da dignidade humana e na reabilitação do apenado. A justificativa se pauta na necessidade de reanalise dos meios pelos quais os apenados cumprem suas penas, sendo notória a reforma das práticas penitenciarias no brasil, uma vez que refletem na sociedade. As fontes utilizadas incluem artigos acadêmicos, doutrinas e legislações pertinentes ao caso. O método empregado foi o qualitativo, abordando estudos literários sobre o caso e promovendo o exame dos cenários penais. Constatando-se que, por mais que haja desafios a serem enfrentados, há uma visão promissora, se adotas as medidas corretivas |
Abstract: | This article examines the humanization of the execution of sentences, highlighting, in light of the Penal Execution Law (LEP), the challenges and perspectives involved. It explores how the lack of resources, prison conditions, and societal culture impact the application of human dignity and the rehabilitation of offenders. The justification for this study lies in the necessity to re-evaluate the means by which offenders serve their sentences, given the evident need for reform in penitentiary practices in Brazil, as they reflect on society. The sources utilized include academic articles, legal doctrines, and relevant legislation. The employed methodology was qualitative, focusing on literary studies related to the topic and analyzing penal scenarios. The findings indicate that, despite the challenges to be faced, there is a promising outlook if corrective measures are adopted. |
Palavras-chave: | Humanização Pena Dignidade Humana Apenado Reabilitação |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10058 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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