OS RISCOS DO SISTEMA BITCOIN COMO INSTRUMENTO CATALISADOR DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Abstract

O Sistema Bitcoin constitui um método de pagamento de natureza privada, que convive paralelamente aos sistemas monetários oficiais, atuando de forma descentralizada, sem a intervenção ou aval de qualquer governo ou autoridade monetária. A análise da temática, como foi apresentado, depende de um olhar atento as características sui generis dos bitcoins, demandando regulação própria, de forma a não impedir o desenvolvimento tecnológico. Nesse sentido, no que tange aos aspectos de política criminal, o presente artigo tem o objetivo de analisar criticamente os riscos inerentes ao Sistema Bitcoin e a possibilidade de sua utilização como instrumento catalisador do crime de lavagem de dinheiro. Logo, foram apresentadas reflexões com a finalidade de elucidar as oportunidades de desenvolvimento do subsistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, a partir de revisão doutrinária exploratória, em conjunto com a revisão legislativa e jurisprudencial, bem como análise de documentos técnicos e pronunciamentos das entidades reguladoras, para responder, com base nas características sui generis dos bitcoins, que esses podem ser utilizados de forma eficaz em práticas criminosas, atuando como instrumento catalisador do crime de lavagem de dinheiro.