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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10015
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: IMPACTOS NO PODER JUDICIÁRIO E ESTRATÉGIAS DE COMBATE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Autor(es): | SAYANE MATHEUS DA SILVA |
Primeiro orientador: | ANCILLA CAETANO GALERA FUZISHIMA |
Resumo: | O presente trabalho aborda o fenômeno da litigância predatória e seus impactos no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase no estado de Mato Grosso do Sul. A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo do direito de ação, provoca uma sobrecarga no sistema judicial, resultando em aumento de custos, obstrução do acesso à justiça e comprometimento da celeridade processual. A análise parte de dados fornecidos por tribunais e estudos teóricos, apresentando como estratégias de combate o uso de tecnologias e ferramentas como a Diretriz Estratégica n. 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação dos Centros de Inteligência dos Tribunais. Também foi analisada a atuação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.021.665, que propôs novas diretrizes para coibir a litigância abusiva. O estudo conclui que o enfrentamento eficaz desse fenômeno depende de medidas integradas e colaborativas entre os órgãos judiciais. |
Abstract: | This study addresses the phenomenon of predatory litigation and its impacts on the Brazilian judiciary, with a focus on the state of Mato Grosso do Sul. Predatory litigation, characterized by the abusive use of the right to legal action, leads to an overload of the judicial system, resulting in increased costs, obstruction of access to justice, and compromised procedural speed. The analysis is based on data provided by courts and theoretical studies, presenting as combat strategies the use of technologies and tools such as the Strategic Directive No. 7 from the National Council of Justice (CNJ) and the role of Judicial Intelligence Centers. The role of the Superior Court of Justice in the judgment of REsp 2.021.665, which proposed new guidelines to curb abusive litigation, was also examined. The study concludes that effectively addressing this phenomenon requires integrated and collaborative measures between judicial bodies. |
Palavras-chave: | Litigância predatória Poder Judiciário Acesso à justiça Direito processual civil |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10015 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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