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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA: AFETO COMO UM BEM QUE TEM VALOR
Autor(es): BÁRBARA DE ANDRADE NANTES PULCHÉRIO
Primeiro orientador: NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA
Resumo: O presente estudo elucida a responsabilidade civil do genitor ou genitora que abandona sua prole, tema que é convexo às áreas do direito civil e direito de família. Há de ser observado que os julgados sobre o supracitado tema não são unânimes e os valores divergem significativamente, de modo que a pesquisa tem como objetivo quantificar a correta majoração dos danos morais nas ações de abandono afetivo, considerando-se que uma decisão judicial não fará com que um pai ame um filho, mas tão somente que ele indenize a cria por descumprir com seu papel social. Para isso o trabalho. O método utilizado será o dedutivo, partindo de conceitos gerais para chegar, enfim, à particularização da relação entre o valor justo dos danos morais e a descaracterização do enriquecimento ilícito. O resultado alcançado indica que não há uniformidade nas decisões.
Abstract: The present study elucidates the civil liability of a parent who abandons their offspring, a topic that intersects the areas of civil law and family law. It should be noted that rulings on this subject are not unanimous, and the amounts awarded vary significantly. Thus, the research aims to quantify the appropriate increase in moral damages in cases of emotional abandonment, considering that a judicial decision will not compel a parent to love their child, but only to compensate for failing to fulfill their social role. To this end, the work will employ a deductive method, starting from general concepts to ultimately specify the relationship between the fair value of moral damages and the prevention of unjust enrichment. The results indicate that there is no uniformity in decisions.
Palavras-chave: Família. Responsabilidade Civil. Abandono. Dano. Afeto
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10010
Data do documento: 2024
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