Navegando por Assunto Direito à educação. Fundamentos legais. Qualidade de ensino. Educação Pública.
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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| 2025 | O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: FUNDAMENTOS LEGAIS E INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | JÂNDER BALTAZAR RODRIGUES | Trabalho de Conclusão de Curso |