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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE: em busca de alternativas menos danosas às vítimas
Autor(es): SABRINA HURTADO RAMOS
Primeiro orientador: ANTONIO LEONARDO AMORIM
Resumo: A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos, que ocorre dentro do ambiente familiar, em que os abusadores são parentes ou amigos próximos. Pesquisas revelam um aumento significativo após crises como a pandemia da COVID-19. Este artigo visa investigar as formas de ocorrência dessa violência, enfatizando as especificidades legais e as implicações sociais. A pesquisa destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal e Código Penal, que estabelecem marcos legais para a proteção de menores, embora as estatísticas indiquem uma escalada preocupante nos casos de abuso. A análise se concentra em dados entre 2020 a 2023, demonstrando um aumento no número de denúncias de violência sexual, especialmente em residências, utilizando-se a metodologia bibliográfica e documental, em conjuto com o método dedutivo. Além disso, o artigo propõe políticas públicas eficazes para a prevenção e apoio às vítimas, incluindo programas educacionais sobre consentimento, capacitação de profissionais e a criação de centros de atendimento especializado. Por fim, o artigo conclui que a proteção das vítimas deve ser a prioridade em qualquer intervenção, exigindo um esforço coletivo da sociedade para promover conscientização e ações concretas. O fortalecimento das redes de apoio e a implementação de políticas de prevenção são cruciais para garantir um ambiente seguro e saudável para crianças e adolescentes.
Abstract: Intrafamilial sexual violence against children and adolescents is a serious violation of human rights, occurring within the family environment, where the perpetrators are relatives or close friends. Research shows a significant increase following crises such as the COVID-19 pandemic. This article aims to investigate the forms in which this violence occurs, emphasizing legal specifics and social implications. The research highlights the importance of the Child and Adolescent Statute (ECA), the Federal Constitution, and the Penal Code, which establish legal frameworks for the protection of minors, although statistics indicate a troubling rise in abuse cases. The analysis focuses on data from 2020 to 2023, showing an increase in the number of reports of sexual violence, especially within households, using bibliographic and documentary methodologies, combined with the deductive method. Moreover, the article proposes effective public policies for the prevention and support of victims, including educational programs on consent, professional training, and the creation of specialized care centers. Finally, the article concludes that the protection of victims should be the priority in any intervention, requiring a collective effort from society to promote awareness and concrete actions. Strengthening support networks and implementing prevention policies are crucial to ensuring a safe and healthy environment for children and adolescents.
Palavras-chave: Violência
Intrafamiliar
Políticas Públicas e Conscientização.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9838
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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