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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9740
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | FORMAÇÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS: DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Autor(es): | BRENDA BENETTI |
Primeiro orientador: | SILVIA ARAUJO DETTMER |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise sobre o processo de formação de novos Estados no Brasil, especificamente sobre os aspectos envolvidos na criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Primeiramente, elucidando sobre a importância do Estado federal e os meios de formação de novos Estados, com destaque para a importância do plebiscito nesse processo, seguindo o entendimento extraído da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.650/11. E, posteriormente, sobre a formação do Estado de Mato Grosso do Sul, uma breve exposição sobre os movimentos divisionistas que perduraram por mais de um século, e que apenas tiveram um desfecho no período da ditadura militar, além do exame dos aspectos jurídicos-normativos envolvidos na promulgação da criação. O trabalho se desenvolverá através do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos e demais referências acadêmicas, legislação e jurisprudência para confirmar a pesquisa realizada. |
Abstract: | The objective of this work is to analyze the process of formation of new States in Brazil, specifically on the aspects involved in the creation of the State of Mato Grosso do Sul. Firstly, elucidating the importance of the federal State and the means of forming new States, with emphasis on the importance of the plebiscite in this process, following the understanding extracted from Direct Action of Unconstitutionality 2.650/11. And later, on the formation of the State of Mato Grosso do Sul, a brief exposition on the divisive movements that lasted for more than a century, and which only had an outcome during the period of the military dictatorship, in addition to examining the legal-normative aspects involved in the promulgation of creation. The work will be developed through the deductive method, through bibliographical research, analysis of legal doctrines, scientific articles and other academic references, legislation and jurisprudence to confirm the research carried out. |
Palavras-chave: | Plebiscito. Novos estados. Mato Grosso do Sul. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9740 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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