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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL
Autor(es): ANA BEATRIZ LIMA REZENDE SALGADO
Primeiro orientador: LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI
Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno-filial, tema que permeia a área civil de forma ampla, mas também especifica o assunto no âmbito familiar. Quando comparado as demandas indenizatórias, o abandono afetivo ainda se demonstra uma matéria pouco explorada, com significativas divergências em julgados, e apresenta reflexo da perda dos principais valores familiares. A pesquisa tem como objetivo principal demonstrar as razões que levam uma pessoa a buscar a responsabilidade civil após ter sido abandonada afetivamente, além de analisar a crescente busca por indenização, bem como, de forma especifica, compreender o entendimento jurídico a respeito de afeto. Para isso, o trabalho utiliza da metodologia dialética, com análise crítica de doutrinas e jurisprudências, por meio de bibliografias, mas também de análise de casos, a fim de comparar os entendimentos divergentes. O resultado alcançado indica que não há uniformidade nas decisões, porém contemplando todo o assunto trabalhado é possível entender o afeto como essencial para o desenvolvimento das relações entre pais e filhos, pois garante direitos que estão sendo esquecidos. Com isso, a pesquisa contribuiu para despertar maior cuidado nas relações familiares e interesse em aprofundar o tema, bem como direcionar aqueles que foram abandonados afetivamente.
Abstract: This work deals with civil liability for paternal-filial emotional abandonment, a theme that permeates the civil area in a broad way, but also specifies the subject in the family context. When compared to compensation demands, emotional abandonment still appears to be a subject that is little explored, with significant divergences in judgments, and reflects the loss of main family values. The main objective of the research is to demonstrate the reasons that lead a person to seek civil liability after being emotionally abandoned, in addition to analyzing the growing search for compensation, as well as, specifically, understanding the legal understanding regarding affection. To achieve this, the work uses dialectical methodology, with critical analysis of doctrines and jurisprudence, through bibliographies, but also case analysis, in order to compare divergent understandings. The result achieved indicates that there is no uniformity in decisions, however, considering the entire subject discussed, it is possible to understand affection as essential for the development of relationships between parents and children, as they guarantee rights that are being forgotten. With this, the research contributed to awakening greater care in family relationships and interest in delving deeper into the topic, as well as directing those who were emotionally abandoned.
Palavras-chave: Família
Responsabilidade Civil
Abandono
Dano
Afetivo
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9725
Data do documento: 2024
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