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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Contexto de Incorporação de Mecanismos Autocompositivos à Atuação do Ministério Público do Trabalho |
Autor(es): | LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS |
Primeiro orientador: | NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA |
Resumo: | A autocomposição de conflitos, seja na esfera judicial ou na órbita extrajudicial, ganha relevância no cenário jurídico brasileiro atual, ao passo que oferece resoluções mais céleres em comparação com a via jurisdicional, além de permitir que os agentes do conflito participem ativamente na busca de soluções consensuais. No contexto do Ministério Público do Trabalho, a recente incorporação de métodos autocompositivos se insere nesse abrangente quadro, marcado por uma tendência contemporânea de valorização das soluções dialogadas. Destarte, a introdução dessas ferramentas no expediente ministerial tem se demonstrado particularmente eficaz em garantir a resolução consensual de conflitos extrajudiciais submetidos à apreciação da instituição, promovendo, assim, uma abordagem eficiente na consecução de suas funções. Sob esse enfoque, o presente artigo, mediante uma revisão bibliográfica acerca da temática, ancorado nas áreas do Direito Coletivo do Trabalho e nos estudos contemporâneos sobre as Formas Consensuais de Solução de Conflitos, busca situar a incorporação dos meios adequados de solução de controvérsias ao contexto de atuação do Parquet, face ao panorama nacional de valorização das soluções dialogadas. |
Abstract: | The self-resolution of conflicts, whether in the judicial sphere or in the extrajudicial realm, gains importance in the current Brazilian legal landscape, as it offers quicker resolutions compared to the judicial route and allows the parties involved in the conflict to actively participate in seeking consensus solutions. In the context of the Labor Public Prosecutor's Office, the recent incorporation of self-compositional methods fits into this comprehensive framework marked by a contemporary trend of valuing dialogue-based solutions. Thus, the introduction of these tools in the ministerial process has proven to be particularly effective in ensuring the consensual resolution of extrajudicial conflicts submitted for the institution's consideration, thereby promoting an efficient approach to fulfilling its functions. Within this framework, this article, through a literature review on the subject and grounded in the areas of Collective Labor Law and contemporary studies on Consensual Conflict Resolution Methods, seeks to position the incorporation of appropriate conflict resolution methods within the framework of the Public Prosecutor's Office, in light of the national emphasis on dialogic solutions. |
Palavras-chave: | Autocomposição Mediação Ministério Público do Trabalho Direito coletivo |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7747 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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